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REQ 5/2007 CFFC Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Arnaldo Jardim - PPS/SP

Apresentação
06/03/2007

Ementa
seja solicitado ao Tribunal de Contas da União, Inspeção Extraordinária nos editais de licitação em andamento, do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes - DNIT, na modalidade concorrência pública, com vistas a contratação de empresa, ou consórcio, especializada em monitoramento de velocidade por meio de radares fixos e lombadas eletrônicas nas rodovias federais.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
07/03/2007 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
Aprovado o Requerimento

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
06/03/2007

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do REQ 5/2007 CFFC, pelo Dep. Arnaldo Jardim, que "seja solicitado ao Tribunal de Contas da União, Inspeção Extraordinária nos editais de licitação em andamento, do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes - DNIT, na modalidade concorrência pública, com vistas a contratação de empresa, ou consórcio, especializada em monitoramento de velocidade por meio de radares fixos e lombadas eletrônicas nas rodovias federais." Inteiro teor
07/03/2007

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Requerimento
03/04/2007

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Ofício nº 02/2007/CFFC-P ao Pres. TCU, encaminhando cópia do requerimento para providências.
22/05/2007

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido Aviso nº 541-Seses-TCU-Plenário, do Pres. do TCU, encaminhando cópia do Acórdão proferido nos autos do processo nº TC 006.248/2007/0, em atendimento ao Ofício nº 022/2007/CFFC-P.
22/10/2008

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido Aviso nº 1584-Seses-TCU-Plenário, encaminhando cópia do Acórdão proferido nos autos do processo nº TC 000.923/2007-1.
29/10/2008

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Ofício nº 247/2008/CFFC-P, ao Dep. Arnaldo Jardim, encaminhando cópia do Aviso nº 1584-Seses-TCU-Plenário.
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Sessões e Reuniões
  • 07/03/2007 - 10h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Ordinária

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