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PL 5462/2001 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Arquivada

Origem: PLS 91/2000

Identificação da Proposição

Autor
Senado Federal - ALVARO DIAS - PSDB/PR

Apresentação
02/10/2001

Ementa
Dispõe sobre a divulgação em Diário Oficial do relatório do registrador de dados de vôo (caixa-preta) de avião acidentado.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
24/10/2001	Despacho à CVT e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.

Última Ação Legislativa

Data	Ação
17/12/2004	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivamento do PL 5462/2001, nos termos do Artigo 133 do RI. DCD 29 03 05 PÁG 8873

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
02/10/2001	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei pelo Senado Federal - ALVARO DIAS Inteiro teor
24/10/2001	Mesa Diretora ( MESA ) Despacho à CVT e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
30/10/2001	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Publicação Inicial
28/02/2002	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Publicação Inicial no DCD de 22/2/2002 PÁG 1902 COL 02.
05/03/2002	Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) Recebimento pela CVT.
15/03/2002	Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) Designado Relator, Dep. Philemon Rodrigues
18/03/2002	Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
26/03/2002	Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
27/03/2002	Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) Devolvida sem Manifestação.
04/04/2002	Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) Designado Relator, Dep. Eliseu Resende
18/12/2002	Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) Devolvida sem Manifestação.
27/02/2003	Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) Designado Relator, Dep. Marcelino Fraga
06/03/2003	Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
14/03/2003	Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
30/03/2004	Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) Devolvida sem Manifestação.
01/04/2004	Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) Designado Relator, Dep. Mauro Lopes (PMDB-MG)
12/08/2004	Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Mauro Lopes Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Mauro Lopes, pela rejeição. Inteiro teor
20/10/2004	Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) - 11:00 Reunião Deliberativa Extraordinária Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Domiciano Cabral e Chico da Princesa
09/11/2004	Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) Encaminhado à CCP Encaminhamento de parecer à CCP para publicação.
10/11/2004	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Proposição recebida para publicação.
11/11/2004	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes publicado no DCD de 12/11/04, Pag 48672 Col 02, Letra A. Inteiro teor
26/11/2004	Mesa Diretora ( MESA ) Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 1º (05 sessões). DCD 27/11/2004 PÁG 51465 COL 02. Inteiro teor
06/12/2004	Mesa Diretora ( MESA ) Encerramento automático do Prazo para Recurso.
17/12/2004	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivamento do PL 5462/2001, nos termos do Artigo 133 do RI. DCD 29 03 05 PÁG 8873 Inteiro teor