TVR 7/2007
Inteiro teor
Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos
Situação: Tranformada ao PDC 218/2007
Origem: MSC 88/2007
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
02/03/2007
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 14, de 19 de janeiro de 2006, que outorga autorização à Associação Cultural Comunitária Confiança de Tatuí para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Tatuí, Estado de São Paulo.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação
Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data | Despacho |
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05/03/2007 | Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Regime de Tramitação: Art. 223 - CF Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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06/07/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no PDC 218/2007. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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02/03/2007 |
Plenário ( PLEN )
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05/03/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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07/03/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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09/03/2007 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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31/05/2007 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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28/06/2007 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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04/07/2007 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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06/07/2007 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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06/07/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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