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PFC 2/2007 Inteiro teor
Proposta de Fiscalização e Controle



Identificação da Proposição

Autor
Antonio Carlos Mendes Thame - PSDB/SP

Apresentação
28/02/2007

Ementa
Propõe a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realizar fiscalização nas atividades iniciais e operacionais do Fundo de Investimento do FGTS - FI-FGTS, criado pela Medida Provisória no. 349, de 22 de janeiro de 2007.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
07/03/2007 À Comissão de
Fiscalização Financeira e Controle
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
28/02/2007

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle pelo Deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP). Inteiro teor
07/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • À Comissão de
    Fiscalização Financeira e Controle
    Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
09/03/2007

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebimento pela CFFC.
12/03/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 13/03/07 PÁG 9543 COL 02. Inteiro teor
20/03/2007

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Humberto Souto (PPS-MG)
31/05/2007

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do Relatório Prévio, RLP 1 CFFC, pelo Dep. Humberto Souto Inteiro teor
  • Relatório Prévio, Dep. Humberto Souto (PPS-MG), pela implementação. Inteiro teor
05/06/2007

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirada de pauta de ofício.
20/06/2007

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirada de pauta de Ofício.
04/07/2007

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Relatório Prévio
05/07/2007

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Ofício nº 136/2007/CFFC-P ao Pres. do TCU, encaminhando cópia da PFC para providências.
  • Designado Relator, Dep. Humberto Souto (PPS-MG)
  • O Aviso nº 1037-GP/TCU confirma o recebimento do Ofício nº 136/2007/CFFC-P que encaminhou cópia da PFC 2/2007, bem como do Relatório Prévio e informa sua autuação como processo nº TC 018.566/2007-7.
15/08/2007

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido Aviso nº 1184-Seses-TCU-Plenário, encaminhando cópia de acórdão proferido no autos do processo nº TC 018.566/2007-7, referente à PCF.
30/08/2007

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Ofício nº 207/2007/CFFC-P, ao Dep. Antônio Carlos Mendes Thame, encaminhando cópia do Aviso nº 1184-Seses-TCU, referente à PFC.
  • Ofício nº 208/2007/CFFC-P, ao Dep. Humberto Souto, encaminhando cópia do Aviso nº 1184-Seses-TCU, referente à PFC.
20/02/2008

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Aviso nº 98-Seses-TCU-Plenário, encaminhando cópia de Acórdão proferido no autos do porcesso nº TC 010.998/2007-6.
12/03/2008

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Ofício nº 021/2008/CFFC-P, ao Dep. Humberto Souto, encaminhando cópia do Aviso nº 98-Seses-TCU, em atendimento à PFC.
  • Ofício nº 022/2008/CFFC-P, ao Dep. Antônio Carlos Mendes Thame, encaminhando cópia do Aviso nº 98-Seses-TCU, em atendimento à PFC.
11/09/2008

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido Aviso nº 996-GP/TCU, encaminhando cópia do Acórdão nº 1555/2008.
01/10/2008

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Ofício nº 176/2008-CFFC-P, ao Dep. Celso Russomanno, encaminhando cópia do Aviso nº 996-GP/TCU.
06/04/2010

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Devolvida sem Manifestação.
13/04/2010

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designada Relatora, Dep. Rebecca Garcia (PP-AM)
27/05/2010

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do Relatório Final, RLF 1 CFFC, pela Dep. Rebecca Garcia Inteiro teor
  • Relatório Final, Dep. Rebecca Garcia (PP-AM), propondo que a Comissão promova a leitura dos acórdãos encaminhados pelo TCU em caráter sigiloso e das peças que os acompanham, em reunião secreta, em cumprimento ao disposto nos arts. 61, § 4º, e 98, § 5º do Regimento Interno da CD e, ao final, as providências que entender pertinentes. Inteiro teor
05/08/2010

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Ofício 59/2010/CFFC-S, devolvendo a PFC 2/07 à Relatora, Dep. Rebecca Garcia, acompanhada da Consulta, e respectiva resposta da Secretaria Geral da Mesa, acerca do tratamento a ser dado aos documentos sigilosos no âmbito das Comissões.
06/01/2011

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Devolvida sem Manifestação.
22/03/2011

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Edio Lopes (PMDB-RR)
30/11/2011

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do Relatório Final n. 4 CFFC, pelo Deputado Edio Lopes (PMDB-RR). Inteiro teor
  • Relatório Final, Dep. Edio Lopes (PMDB-RR), pelo encerramento e arquivamento. Inteiro teor
07/12/2011

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Relatório Final.
19/01/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
03/02/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle publicado no DCD de 04/02/12, PÁG 00852 COL 01, Letra A. Inteiro teor
31/07/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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Sessões e Reuniões
  • 07/12/2011 - 09h30

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 04/07/2007 - 10h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 20/06/2007 - 10h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões