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PL 5491/2001 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Apresentação
08/10/2001

Ementa
Acrescenta dispositivo à Lei nº 4.759, de 20 de agosto de 1965, que dispõe sobre denominação de Instituições Federais de Ensino Superior.

Dados Complementares:
Autorizando as Instituições Federais de Ensino Superior localizadas em regiões definidas como de desenvolvimento regional, adotarem a denominação da respectiva região.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
29/10/2001	Despacho à CDUI, CECD e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto	15/03/2002

Última Ação Legislativa

Data	Ação
31/01/2003	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
08/10/2001	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Clementino Coelho (PPS-PE)
29/10/2001	Mesa Diretora ( MESA ) Despacho à CDUI, CECD e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II. Encaminhamento à CCP para publicação. Encaminhado à CCP
31/10/2001	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Publicação Inicial no DCD de 30/10/2001.
26/02/2002	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhado à CDUI Encaminhada à publicação.
27/02/2002	Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU ) Recebimento pela CDUI.
14/03/2002	Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU ) Designado Relator, Dep. Wilson Cignachi Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
22/03/2002	Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU ) Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
07/05/2002	Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU ) Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
08/05/2002	Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU ) Devolvido ao Relator, Dep. Wilson Cignachi
13/11/2002	Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU ) Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Wilson Cignachi Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Wilson Cignachi, pela aprovação. Inteiro teor
11/12/2002	Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado o Parecer
11/12/2002	Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU ) Encaminhado à CECD Encaminhamento à CCP para publicação - Ofício n° 16/2002-CDUI.
11/12/2002	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Recebimento pela CECD.
11/12/2002	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Proposição recebida para publicação.
07/01/2003	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior publicado no DCD de 18/12/02, Letra A.
31/01/2003	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
17/02/2004	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Ao Arquivo - Guia 10