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PDC 1296/2001 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV


Situação: Transformado no Decreto Legislativo 913/2005

Origem: TVR 901/2001


Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

Apresentação
27/09/2001

Ementa
Aprova o ato que autoriza a Fundação de Rádio de Fusão Comunitária Carlos Pereira, a executar serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Luzia, Estado da Bahia.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF


Despacho atual:

Data Despacho
27/09/2001 Despacho à CCJR (Artigo 54 do RI).

Última Ação Legislativa

Data Ação
15/09/2005 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no Decreto Legislativo 913/2005. DOU 16 09 05 PÁG 03 COL 02.
DCD 16 09 05 PÁG 45535 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
27/09/2001

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
27/09/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho à CCJR (Artigo 54 do RI).
09/10/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação Inicial no DCD de 27/9/2001.
20/11/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJR.
03/12/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator: Dep. Paulo Magalhães
07/10/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Paulo Magalhães Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Paulo Magalhães, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
20/04/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Paulo Magalhães (PFL-BA)
  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Paulo Magalhães Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Paulo Magalhães (PFL-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo. Inteiro teor
26/04/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 15:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
02/05/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD 03/05/05 PAG 16017 COL 01 Letra A. Inteiro teor
06/05/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Abertura de Prazo para Recurso a partir de 09/05/2005.
    DCD 07 05 05 PÁG 17323 COL 02. Inteiro teor
18/05/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo para Recurso.
19/05/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ofício SGM-P 658/2005 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
20/05/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
25/05/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator da Redação Final, Dep. Ademir Camilo (PL-MG)
  • Apresentação da Redação Final pelo Dep. Ademir Camilo Inteiro teor
31/05/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 15:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovada a Redação Final por Unanimidade
09/06/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE/280/05.
15/09/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado no Decreto Legislativo 913/2005. DOU 16 09 05 PÁG 03 COL 02.
    DCD 16 09 05 PÁG 45535 COL 01. Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 31/05/2005 - 15h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 26/04/2005 - 15h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

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Informações Externas