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PDC 1296/2001 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PDC 1296/2001 Parecer do Relator 20/04/2005 Paulo Magalhães Parecer do Relator, Dep. Paulo Magalhães (PFL-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CCJC => PDC 1296/2001 Substitutivo 20/04/2005 Paulo Magalhães Substitutivo ao PDC 1296/01 Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PDC 1296/2001 Parecer de Comissão 26/04/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Paulo Magalhães (PFL-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo. Inteiro teor
RDF 1 CCJC => PDC 1296/2001 Redação Final 25/05/2005 Ademir Camilo Inteiro teor