Portal da Câmara dos Deputados

Acesse a nova versão da ficha de tramitação mais fácil de entender

Versões para impressão

Cadastrar para acompanhamento Versão anterior da ficha

PL 79/2007 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Ana Arraes - PSB/PE

Apresentação
08/02/2007

Ementa
Institui o dia 9 de dezembro como o "Dia Nacional do Frevo".

Dados Complementares:
Homenagem ao Maestro Nelson Ferreira.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
16/02/2007	Às Comissões de Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 09/03/2007)	09/03/2007
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 02/07/2007)	02/07/2007

Última Ação Legislativa

Data	Ação
19/04/2012	Mesa Diretora ( MESA ) Recebimento do Ofício nº 603/12(SF) comunicando o arquivamento da matéria.
29/09/2009	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Aprovada a Redação Final por Unanimidade.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 6 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
08/02/2007	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei pela Deputada Ana Arraes (PSB-PE). Inteiro teor
16/02/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
22/02/2007	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Recebimento pela CEC.
22/02/2007	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 23/2/07 PÁG 6100 COL 02. Inteiro teor
07/03/2007	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Designado Relator, Dep. Paulo Rubem Santiago (PT-PE)
08/03/2007	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 09/03/2007)
19/03/2007	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
12/04/2007	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pelo Dep. Paulo Rubem Santiago Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Paulo Rubem Santiago (PT-PE), pela aprovação. Inteiro teor
02/05/2007	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Designado Relator Substituto, Dep. Neri Geller (PSDB-MT) Parecer do Relator Substituto, Dep. Neri Geller (PSDB-MT), pela aprovação. Inteiro teor Aprovado por Unanimidade o Parecer
03/05/2007	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
03/05/2007	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Parecer recebido para publicação.
03/05/2007	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC.
07/05/2007	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD 08 05 07 PAG 21641 COL 01, Letra A. Inteiro teor
28/06/2007	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Designado Relator, Dep. Bruno Araújo (PSDB-PE)
29/06/2007	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 02/07/2007)
17/07/2007	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
04/07/2008	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Devolvida sem Manifestação.
09/10/2008	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Designado Relator, Dep. Roberto Magalhães (DEM-PE)
03/11/2008	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Devolvida sem Manifestação.
06/11/2008	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Designado Relator, Dep. Gonzaga Patriota (PSB-PE)
14/11/2008	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Gonzaga Patriota Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Gonzaga Patriota (PSB-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
20/08/2009	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer.
27/08/2009	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Parecer recebido para publicação.
02/09/2009	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 03/09/09, PÁG 46981 COL 01, Letra B. Inteiro teor
03/09/2009	Mesa Diretora ( MESA ) Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 04/09/2009).
16/09/2009	Mesa Diretora ( MESA ) Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
17/09/2009	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC.
17/09/2009	Mesa Diretora ( MESA ) Ofício SGM-P 1904/2009 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD. Encaminhado à CCP
24/09/2009	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Designado Relator da Redação Final, Dep. Luiz Couto (PT-PB) Apresentação da Redação Final, RDF 1 CCJC, pelo Dep. Luiz Couto Inteiro teor
29/09/2009	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovada a Redação Final por Unanimidade.
14/10/2009	Mesa Diretora ( MESA ) Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 1.092/09/PS-GSE.
19/04/2012	Mesa Diretora ( MESA ) Recebimento do Ofício nº 603/12(SF) comunicando o arquivamento da matéria.

Versões para impressão

Cadastrar para acompanhamento Versão anterior da ficha

29/09/2009 - 14h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Reunião Deliberativa Ordinária
- Áudio
- Detalhes
20/08/2009 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Reunião Deliberativa Ordinária
- Áudio
- Detalhes
02/05/2007 - 10h00
Comissão de Educação

Reunião Deliberativa Ordinária
- Áudio
- Detalhes