PRC 1/2007 Inteiro teor
Projeto de Resolução


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Apresentação
05/02/2007

Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade da adoção de medidas, por parte da Câmara dos Deputados, objetivando a redução das emissões dos gases responsáveis pelo efeito estufa e a economia de energia.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
12/04/2010 Designação do Relator. Ao Senhor Deputado Marco Maia, Primeiro Vice-Presidente. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2019 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Apensados

Apensados ao PRC 1/2007 ( 4 )

  • PRC 117/2012
  • ,  PRC 8/2015 (1)
  • ,  PRC 79/2015
  • ,  PRC 112/2015

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
05/02/2007

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Resolução (CD) pelo Deputado Sarney Filho (PV-MA). Inteiro teor
14/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
15/02/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 16/02/07 PÁG 4853 COL 01. Inteiro teor
28/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Designado Relator, Dep. Narcio Rodrigues (PSDB-MG)
12/04/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À Mesa o projeto reconstituído.
12/04/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Designação do Relator. Ao Senhor Deputado Marco Maia, Primeiro Vice-Presidente. Inteiro teor
12/05/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Marco Maia (PT-RS). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Marco Maia (PT-RS), pela aprovação. Inteiro teor
12/05/2010

Mesa Diretora ( MESA ) - 09:20 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
19/05/2010

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
31/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
15/03/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ 721/2011, pelo Dep. Sarney Filho, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
22/03/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-721/2011. Inteiro teor
27/05/2011

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. José Carlos Araújo (PDT-BA)
09/06/2011

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado José Carlos Araújo (PDT-BA). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. José Carlos Araújo (PDT-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo. Inteiro teor
02/04/2012

Mesa Diretora ( MESA )

20/06/2013

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP)
08/08/2013

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade e técnica legislativa deste, com emendas, e pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade e técnica legislativa do PRC 117/2012, apensado. Inteiro teor
31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
04/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-5/2015. Inteiro teor
  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-5/2015. Inteiro teor
26/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

18/03/2015

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP)
04/01/2016

Mesa Diretora ( MESA )

12/06/2018

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolvido sem manifestação pelo Relator não membro.
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
27/02/2020

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolução à CCP
Sessões e Reuniões
  • 12/05/2010 - 09h20

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

    Reunião Deliberativa Ordinária