EMR 1 CVT => PL 5449/2005
Inteiro teor
Emenda de Relator
Situação: Arquivada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Ary Kara - PTB/SP
Apresentação
26/01/2007
Ementa
"Altera a Lei n.º 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir dispositivo retrorefletor como equipamento obrigatório nos veículos que especifica."
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 26/01/2007 |
Comissão de Viação e Transportes ( CVT )
|