SBT 1 PL3846EN => PL 3846/2000
Inteiro teor
Substitutivo
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Leur Lomanto - PFL/BA
Apresentação
18/09/2001
Ementa
Dispõe sobre a ordenação dos serviços da aviação civil e da infra-estrutura aeronáutica e aeroportuária, cria a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 152 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado