MSC 1188/2006 => PL 1367/2003
Inteiro teor
Mensagem de Restituição de Autógrafos
Situação: Arquivada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
05/01/2007
Ementa
Comunica que o Excelentíssimo Senhor Presidente da República sancionou o projeto de lei que "dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências". Restitui ainda, nesta oportunidade dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 11438 de 29 de dezembro de 2006.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 05/01/2007 |
Plenário ( PLEN )
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