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SBT 1 PL267189 => PL 2671/1989 Inteiro teor
Substitutivo


Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Daniel Almeida - PCdoB/BA

Apresentação
20/12/2006

Ementa
Ordena a produção, venda, revenda, importação e exportação de petróleo, e gás natural, seus derivados, álcool etílico combustível e demais biocombustíveis, em conformidade com o disposto no art. 238 da Constituição Federal.

Dados Complementares:
Regulamenta a Constituição Federal de 1988. Altera a Lei nº 8.176, de 1991.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
20/12/2006 COMISSÃO ESPECIAL - PL 2671/89 - COMBUSTÍVEIS (PL 2316/03 APENSADO) ( PL267189 )
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 PL267189, pelo Dep. Daniel Almeida

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
20/12/2006

COMISSÃO ESPECIAL - PL 2671/89 - COMBUSTÍVEIS (PL 2316/03 APENSADO) ( PL267189 )

  • Apresentação do Substitutivo, SBT 1 PL267189, pelo Dep. Daniel Almeida Inteiro teor
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