REQ 189/2006 CMADS
Inteiro teor
Requerimento
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Luiz Carreira - PFL/BA
Apresentação
14/12/2006
Ementa
Requer o encaminhamento de Indicação ao Poder Executivo sugerindo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Congresso Nacional especificando o local para instalação da Usina Nuclear de Angra III, em cumprimento á recomendação judicial prolatada pelo Juiz Federal da Subseção de Angra dos Reis em Ação Civil Pública do Ministério Público Federal.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 20/12/2006 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
Aprovado |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 14/12/2006 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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| 20/12/2006 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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