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COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 20/12/2006
Informações
- Local
- Plenário 7, anexo II
- Início
- 20/12/2006 às 10:46
- Término
- 20/12/2006 às 12:09
- Situação
- Encerrada (Final)
Propostas analisadas 7
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PL 7291/2006 - Dispõe sobre o registro dos circos perante o Poder Público Federal e o emprego de animais da fauna silvestre brasileira e exótica na atividade circense.
Aprovada com alterações
- Autor: de Senado Federal - Álvaro Dias
- Relator: Jorge Pinheiro (PL-DF)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)17/11/2009Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Educação (CE)03/06/2009Aprovado por Unanimidade o Parecer, com alterações, apresentaram votos em separado os Deputados Lira Maia, João Matos e João Matos.Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)20/12/2006Aprovado o ParecerComissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)15/12/2006
Passo a Passo
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Aprovado o Parecer
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PL 5222/2005 - Acrescenta o inciso VIII ao art. 14 da Lei nº 9.985, de junho de 2000.
Aprovada com alterações
- Autor: ANSELMO DE JESUS (PT-RO)
- Relator: Jorge Pinheiro (PL-DF)
Passo a Passo
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Aprovado o Parecer
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PL 7374/2006 - Dispõe sobre o processo de fabricação da cal, com o objetivo de eliminar os riscos de geração de compostos poluentes.
Aprovada
- Autor: de Senado Federal - Aelton Freitas
- Relator: Hamilton Casara (PSDB-RO)
Passo a Passo
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Aprovado o Parecer
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PL 614/2003 - Define as diretrizes do Programa Brasileiro de Ecologia Molecular para o Uso Sustentável da Biodiversidade da Mata Atlântica, da Zona Costeira e Marítima, da Amazônia, e outros Biomas Nacionais, e dá outras providências.
Aprovada com alterações
- Autora: MARIÂNGELA DUARTE (PT-SP)
- Relator: Hamilton Casara (PSDB-RO)
Passo a Passo
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Aprovado o Parecer
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PL 740/2003 - Altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências.
Aprovada com alterações
- Autor: DR. ROSINHA (PT-PR)
- Relator: Babá
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)04/10/2011Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)04/10/2011Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Eliseu Padilha, apresentou voto em separado o Deputado Sarney Filho. O parecer do Relator, Dep. Vilson Covatti, passou a constituir Voto em Separado.Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)20/12/2006Aprovado o ParecerComissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)07/06/2006Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)22/10/2003Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)22/10/2003Aprovado o Parecer Vencedor contra os votos dos Deputados Josias Gomes, Rubens Otoni, Odair, Leonardo Monteiro, João Grandão, Zé Geraldo, Assis Miguel do Couto, Orlando Desconsi e Adão Pretto, apresentaram votos em separado os Deputados Kátia Abreu, João Grandão e João Grandão
Passo a Passo
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Aprovado o Parecer
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PL 2154/2003 - Dispõe sobre inspeção anual de segurança nos tanques subterrâneos de armazenagem de combustíveis e gasodutos, e dá outras providências
Aprovada com alterações
- Autor: CORONEL ALVES (PL-AP)
- Relator: Jorge Pinheiro (PL-DF)
Passo a Passo
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Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Hamilton Casara
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PL 3621/2004 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da Inspeção anual de segurança nos tanques subterrâneos de armazenagem de combustíveis automotivos e nos gasodutos subterrâneos de propriedade pública ou de empresas privadas no âmbito do Território Nacional e dá outras Providencias."
Aprovada
- Autor: CARLOS NADER (PFL-RJ)
- Relator: Oliveira Filho (PL-PR)
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Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado João Alfredo, apresentou voto em separado o Deputado Mauro Passos
Propostas não analisadas 13
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REQ 188/2006 CMADS - Solicita realização de audiência pública com a finalidade de debater o derramamento de óleo tóxico no Lago Paranoá, no Distrito Federal, com representantes do Ibama, do Carrefour da Construtora Orca e a Senhora Mara Moscoso, diretora do Fórum das ONGs Ambientalistas.
- Autor: GIVALDO CARIMBÃO (PSB-AL)
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Aprovado com adendo no sentido de se incluir representantes do Governo Federal e do Ministério Público Fejderal
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REQ 189/2006 CMADS - Requer o encaminhamento de Indicação ao Poder Executivo sugerindo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Congresso Nacional especificando o local para instalação da Usina Nuclear de Angra III, em cumprimento á recomendação judicial prolatada pelo Juiz Federal da Subseção de Angra dos Reis em Ação Civil Pública do Ministério Público Federal.
- Autor: LUIZ CARREIRA (PFL-BA)
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Aprovado
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PL 3503/1997 - Regulamenta o § 4º do art. 225 da Constituição Federal, no que diz respeito ao Pantanal Mato-Grossense.
- Autor: de Senado Federal - Julio Campos
- Relator: Neuton Lima (PTB-SP)
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Retirado de pauta de Ofício.
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PL 6424/2005 - Altera a Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, que institui o novo Código Florestal, para permitir a reposição florestal e a recomposição da reserva legal mediante o plantio de palmáceas em áreas alteradas.
- Autor: de Senado Federal - Flexa Ribeiro
- Relator: Jorge Khoury (PFL-BA)
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Retirado de pauta pelo Relator.
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PL 1690/2003 - Dispõe sobre a redução da emissão de poluentes por ciclomotores, motociclos e veículos similares.
- Autor: JÚNIOR BETÃO (PPS-AC)
- Relator: Luciano Zica (PT-SP)
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Retirado de pauta de Ofício.
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PL 2572/2003 - Dispõe sobre a gestão da Área de Proteção Ambiental (APA) do Planalto Central, e da outras providências
- Autor: JORGE PINHEIRO (PL-DF)
- Relator: Oliveira Filho (PL-PR)
Passo a Passo
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Retirado de pauta de Ofício.
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PL 2795/2003 - Dispõe sobre a concessão de terras públicas da Bacia Amazônica para a exploração florestal por meio de manejo florestal sustentável.
- Autor: CONFÚCIO MOURA (PMDB-RO)
- Relator: Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP)
Passo a Passo
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Retirado de pauta de Ofício.
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PL 4669/2004 - Altera a Lei nº 9.433, de 08 de janeiro de 1997, acrescentando item ao conteúdo mínimo dos Planos de Recursos Hídricos.
- Autor: ALMIR MOURA (PL-RJ)
- Relator: Luciano Zica (PT-SP)
Passo a Passo
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Retirado de pauta de Ofício.
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PL 4762/2005 - Proíbe os produtos agrotóxicos que têm como componentes ingredientes ativos pertencentes ao grupo químico organoclorado, sendo vedado seu emprego na agricultura, no tratamento de madeiras, ou em qualquer outra finalidade.
- Autor: EDSON DUARTE (PV-BA)
- Relator: Neuton Lima (PTB-SP)
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Retirado de pauta de Ofício.
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PL 4809/2005 - Dispõe sobre o monitoramento dos efeitos dos organismos geneticamente modificados e de seus derivados no meio ambiente e na saúde humana e animal.
- Autor: EDSON DUARTE (PV-BA)
- Relator: Carlos Willian
Passo a Passo
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Retirado de pauta de Ofício.
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PL 4961/2005 - Altera dispositivos da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996.
- Autor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP)
- Relator: Jorge Pinheiro (PL-DF)
Passo a Passo
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Retirado de pauta de Ofício.
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PL 6100/2005 - Altera os limites da Floresta Nacional de Roraima, no Estado de Roraima.
- Autor: DR. RODOLFO PEREIRA (PDT-RR)
- Relator: Luciano Castro (PL-RR)
Passo a Passo
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Retirado de pauta pelo Relator.
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PL 6652/2006 - Dá nova redação ao inciso VI do art. 4º da Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001. suprimindo o estudo prévio de impacto de vizinhança.
- Autor: PASTOR FRANCISCO OLÍMPIO (PSB-PE)
- Relator: Oliveira Filho
Passo a Passo
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Retirado de pauta pelo Relator.
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