EMR 1 CFT => PL 3142/2000
Inteiro teor
Emenda de Relator
Situação: Arquivada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Apresentação
14/12/2006
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 3.142 de 2000
“Dispõe sobre o percentual mínimo de recursos destinados para a educação indígena.”
Autor: Deputada Marinha Raupp
Relator: Deputado Virgílio Guimarães
I - RELATÓRIO
A ilustre Deputada Marinha Raupp apresentou projeto de lei que procura garantir destinação mínima de recursos para a educação indígena.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 14/12/2006 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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