SBT 2 PL467901 => PL 4679/2001
Inteiro teor
Substitutivo
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Nilson Mourão - PT/AC
Apresentação
13/12/2006
Ementa
Dispõe sobre a adição de farinha de mandioca refinada, de farinha de raspa de mandioca ou de fécula de mandioca à farinha de trigo e seus derivados, adquiridos pelo poder público, e estabelece regime tributário especial para a farinha de trigo misturada, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 13/12/2006 |
Comissão Especial - PL 4679/01 - ADIÇÃO DE FARINHA DE MANDIOCA ( PL467901 )
Apresentação do Substitutivo, SBT 2 PL467901, pelo Dep. Nilson Mourão |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 13/12/2006 |
Comissão Especial - PL 4679/01 - ADIÇÃO DE FARINHA DE MANDIOCA ( PL467901 )
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