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RIC 4156/2006 Inteiro teor
Requerimento de Informação


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Antonio Carlos Mendes Thame - PSDB/SP

Apresentação
12/12/2006

Ementa
Solicita informações aos Srs. Ministros de Estado da Defesa, Ministro-Chefe da Casa Civil, da Presidência da República, do Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, e do Ministro da Controladoria Geral da União, a respeito das deficiências no sistema de controle de tráfego aéreo no território brasileiro evidenciadas desde o acidente aéreo sobre território nacional do dia 29 de setembro de 2006.

Dados Complementares:
Esclarecimentos acerca de relatório sobre falta de pessoal (Controlador de Vôo), no CINDACTA-1.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Resposta Externas (de 27/12/2006 a 26/01/2007) 27/12/2006

Última Ação Legislativa

Data Ação
27/02/2007 Mesa Diretora ( MESA )
Aprovado o Parecer
15/12/2006 SEPUB(SGM) ( SEPUB(SGM) )
Encaminhada à publicação.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
12/12/2006

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Informação pelo Deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP). Inteiro teor
13/12/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Designado Relator, Dep. José Thomaz Nonô (PFL-AL)
15/12/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 MESA, pelo Dep. José Thomaz Nonô Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. José Thomaz Nonô (PFL-AL), pela aprovação. Inteiro teor
  • Encaminhamento de Chancela de Requerimento de Informações à SEPUB(SGM) para publicação.
15/12/2006

SEPUB(SGM) ( SEPUB(SGM) )

  • Encaminhada à publicação.
15/12/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Publicação Inicial.
    DCD de 16 12 06 PÁG 55872 COL 01. Inteiro teor
22/12/2006

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 2275/2006, ao Ministro da Defesa, Waldir Pires.
    Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 2276/2006, ao Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo Silva.
    Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 2277/2006, à Ministra-Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Dilma Rousseff.
    Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 2278/2006, ao Ministro da Controladoria-Geral da União, Jorge Hage.
26/12/2006

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Prazo para Resposta Externas (de 27/12/2006 a 26/01/2007)
19/01/2007

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Recebimento de resposta conforme Aviso nº 37 - C. Civil, de 19/01/07, da Casa Civil da Presidência da República
23/01/2007

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Recebimento de resposta conforme Ofício nº 2025/2007/CGU-PR, de 22/01/07, da Controladoria-Geral da União
23/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno. Inteiro teor
23/01/2007

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Recebimento de resposta conforme Ofício nº 018/2007/MP, de 24/01/07, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
24/01/2007

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 65/2007 e Ofício 1ªSec/RI/I nº 78/2007
27/02/2007

Mesa Diretora ( MESA ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Aprovado o Parecer
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Sessões e Reuniões
  • 27/02/2007 - 09h30

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

    Reunião Deliberativa Extraordinária

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