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RIC 4129/2006 - Solicita informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado de Minas e Energia, Silas Rondeau Cavalcante Silva, acerca do novo contrato de exploração de gás natural firmado com a Bolívia.

RIC 4134/2006 - Solicita informações ao Sr. Ministro da Saúde sobre a aplicação de recursos destinados à aquisição de equipamentos para o Hospital Universitário, município de Dourados, Mato Grosso do Sul.

RIC 4135/2006 - Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior a respeito de operação de empréstimo do BNDES à Telemar.

RIC 4136/2006 - Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda, no âmbito da Receita Federal, sobre receita declarada das Empresas São Marcos Terraplanagem e Construção Ltda., Convém Mineração Ltda. e a Indústria e Comércio de Pedra Jundiá Ltda., com atividades no Estado do Rio de Janeiro.

RIC 4137/2006 - Solicita informações ao Sr. Ministro das Minas e Energia, no âmbito do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, sobre Registro, Concessão de Lavra e Licenciamento para a Extração de Minerais das Empresas São Marcos Terraplanagem e Construção Ltda., Convém Mineração Ltda. e a Indústria e Comércio de Pedra Jundiá Ltda., com atividades no Estado do Rio de Janeiro.

RIC 4138/2006 - Solicita informações ao Sr. Ministro da Defesa, no âmbito do Comando do Exército Brasileiro, sobre Regulamento para Fiscalização de Produtos Controlados no desmonte de rocha com uso de explosivos para a Extração de Minerais das Empresas São Marcos Terraplanagem e Construção Ltda., Convém Mineração Ltda. e a Indústria e Comércio de Pedra Jundiá Ltda., com atividades no Estado do Rio de Janeiro.

RIC 4139/2006 - Solicita informações àSra. Ministra do Meio Ambiente, no âmbito do IBAMA, sobre atividades sujeitas ao Licenciamento Ambiental de Extração Mineral, o Estudo de Impacto Ambiental (EIA), O Relatório de Impacto Ambiental (Rima) para a Extração de Minerais das Empresas São Marcos Terraplanagem e Construção Ltda., Convém Mineração Ltda. e a Indústria e Comércio de Pedra Jundiá Ltda., com atividades no Estado do Rio de Janeiro.

RIC 4140/2006 - Solicita ao Senhor Ministro de Estado da Saúde esclarecimentos sobre indícios de irregularidades na Secretaria Municipal de Saúde, de Cachoeiro do Itapemirim, ES.

RIC 4141/2006 - Solicita informações ao Sr. Ministro da Integração Nacional, acerca da execução de convênio, 518/2005, celebrado entre o Ministério da Integração Nacional e o Instituto de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural de Mato Grosso do Sul - Idaterra, que prevê recursos no importe de R$ 855 mil para a Gleba Santa Terezinha, no Município de Itaporã (MS).

RIC 4142/2006 - Solicita informações ao Senhor Ministro-Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República sobre os valores repassados às organizações não-governamentais.

RIC 4143/2006 - Solicita informações à Senhora Ministra-Chefe da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República sobre os valores repassados às organizações não-governamentais

RIC 4144/2006 - Solicita informações à Senhora Ministra-Chefe da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres da Presidência da República sobre os valores repassados às organizações não-governamentais

RIC 4145/2006 - Solicita informações ao Senhor Ministro-Chefe da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República sobre os valores repassados às organizações não-governamentais

RIC 4147/2006 - Solicita ao Senhor Ministro da Justiça, no âmbito da Polícia Federal, informações sobre a destinação de recursos para a Superintendência Regional da Polícia Federal no estado do Amazonas, em especial as direcionadas para operações de combate ao narcotráfico.

RIC 4148/2006 - Solicita informações ao Senhor Ministro de Minas e Energia sobre os investimentos realizados pela PETROBRÁS nos Fundos Nacional, Estaduais e Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente

RIC 4149/2006 - Solicita informações ao Sr. Ministro das Comunicações a respeito do andamento dos processos de renovação de outorga para prestação de serviços de radiodifusão que retornaram ao Ministério das Comunicações por solicitação do Poder Executivo em junho de 2006.

RIC 4150/2006 - Solicita ao Sr. Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento informações acerca do registro concedido ao produto denominado H2OH.

RIC 4151/2006 - Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Defesa a respeito do acesso de Parlamentares desta Casa aos dados referentes às exportações de armas e de munições pelas empresas nacionais fabricantes de material bélico.

RIC 4152/2006 - Solicita informações ao Sr. Ministro da Saúde sobre vacinação contra o pneumococo, varicela, meningites bacterianas e hepatite A.

RIC 4153/2006 - Solicita informações à Controladoria-Geral da União sobre transferências de recursos às ONGs.

RIC 4154/2006 - Solicita ao Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia informações sobre o custo do material publicitário intitulado "A verdade sobre Itaipu", referente à condenação das revistas "Veja" e "Isto É", por prestação de falsas informações sobre Itaipu Binacional.

RIC 4155/2006 - Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda, sobre a totalidade da renúncia fiscal de receita provocada pela Lei nº 11.371, de 28 de novembro de 2006, e pelo art. 3º da Lei nº 11.312, de 27 de junho de 2006.

RIC 4156/2006 - Solicita informações aos Srs. Ministros de Estado da Defesa, Ministro-Chefe da Casa Civil, da Presidência da República, do Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, e do Ministro da Controladoria Geral da União, a respeito das deficiências no sistema de controle de tráfego aéreo no território brasileiro evidenciadas desde o acidente aéreo sobre território nacional do dia 29 de setembro de 2006.

RIC 4157/2006 - Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior sobre financiamentos concedidos pelo BNDES ao setor de celulose.

RIC 4158/2006 - Solicita ao Sr. Ministro das Comunicações, Hélio Costa, informações sobre o conceito de apoio cultural e publicidade aplicados às rádios comunitárias.

RIC 4159/2006 - Solicita ao Sr. ministro da Ciência e Tecnologia, Sérgio Resende, informações sobre a avaliação do milho transgênico pela CTNBio.

RIC 4160/2006 - Solicita ao Ministério da Integração Nacional informações sobre a liberação de recursos financeiros previstos no projeto de transposição do Rio São Francisco, destinados à construção da Barragem da Ingazeira, no Estado de Pernambuco.

RIC 4161/2006 - Solicita informações ao Sr. Ministro dos Transportes, a respeito da efetiva aplicação dos recursos provenientes da arrecadação da Contribuição sobre Intervenção de Domínio Econômico - CIDE, em todo o país.

RIC 4162/2006 - Solicita informações ao Sr.ª Dilma Vana Rousseff, Ministra-Chefe da Casa Civil da Presidência da República, sobre os últimos acontecimentos que deram origem à grave crise no tráfego aéreo brasileiro.

RIC 4164/2006 - Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, sobre os últimos acontecimentos que deram origem à grave crise no tráfego aéreo brasileiro.

RIC 4166/2006 - Solicita ao Sr. Ministro da Defesa cópia das correspondências trocadas entre o Centro Integrado de Controle de Tráfego Aéreo - CINDACTA I e órgãos do Comando da Aeronáutica e do Ministério da Defesa, sobre as demandas de recursos humanos e materiais para a adequada execução da atividade de controle de tráfego aéreo.

RIC 4167/2006 - Solicita informações ao Sr. Ministro da Defesa sobre o Programa Brasileiro de Desenvolvimento do Submarino Nuclear de Ataque.

RIC 4168/2006 - Solicita informações ao Sr. Ministro de Minas e Energia sobre as atividades de exploração do Campo de Piranema, no litoral do Estado de Sergipe.

RIC 1/2007 - Solicita ao Ministro da Educação informações sobre créditos usados pelo MEC para a autorização e reconhecimento de cursos de Medicina no país, e sobre as conseqüências decorrentes das avaliações oficiais destes cursos.

RIC 2/2007 - Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão a respeito de providências para o cumprimento do Parecer Nº 968/2001, expedido pelo Serviço de Patrimônio da União (SPU), referente à anulação do Pedido de Anulação da Reversão de Domínio Útil das Glebas Tibirí-Pedrinhas e Itaquí-Bacanga, na Cidade de São Luís, capital do Estado do Maranhão.

RIC 3/2007 - Solicita ao Senhor Ministro da Defesa, informações acerca do "Relatório de Situação", elaborada pelo Grupo de Trabalho da Amazônia - GTAM, onde afirma que a atual situação indígena na Região Amazônica põe em risco a soberania e segurança nacional.

RIC 4/2007 - Solicita ao Sr. Ministro de Estado das Comunicações informações sobre as concessões de TV para o Estado de Pernambuco.

RIC 5/2007 - Solicita informações ao Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.

RIC 6/2007 - Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Justiça, para saber qual o amparo jurídico legal da Força Nacional de Segurança Pública, qual o total de efetivo das unidades e forma de remuneração.

RIC 7/2007 - Solicita informações ao Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão a respeito do funcionalismo público.

RIC 8/2007 - Solicita informações à Exma. Sra. Marina Silva, Ministra do Meio Ambiente, sobre a derrubada de 78 mil hectares de cerrado e caatinga no Piauí.

RIC 9/2007 - Solicita informações ao Exmo. Sr. Sérgio Resende, Ministro da Ciência e Tecnologia, sobre relatórios com diagnóstico da infra-estrutura do Brasil na área de segurança de fontes radioativas, realizado pela missão da Agência Internacional de Energia Atômica e pelo Ministério da Ciência e Tecnologia.

RIC 10/2007 - Solicita informações ao Exmo. Sr. Guido Mantega, Ministro da Fazenda, sobre o imposto de renda e o programa "Criança Esperança" das Organizações Globo.