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REQ 298/2006 CSSF Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
José Linhares - PP/CE

Apresentação
11/12/2006

Ementa
Solicitam sejam convidados o Ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Patrus Ananias, o Presidente do Conselho Nacional de Assistência Social, Dr. Silvio Iung, o Presidente da Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas – CMB, Dr. Antônio Brito e representante da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil para debater o Decreto Presidencial nº5895/2006, que Dá nova redação ao art. 3o do Decreto no 2.536, de 6 de abril de 1998, que dispõe sobre a concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social a que se refere o inciso IV do art. 18 da Lei no 8.742, de 7 de dezembro de 1993.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
13/12/2006 Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
Aprovado por unanimidade com alteração no sentido da transformação deste em pedido de informação ao Ministério envolvido.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
11/12/2006

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do REQ 298/2006 CSSF, pelo Dep. José Linhares, que "solicitam sejam convidados o Ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Patrus Ananias, o Presidente do Conselho Nacional de Assistência Social, Dr. Silvio Iung, o Presidente da Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas – CMB, Dr. Antônio Brito e representante da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil para debater o Decreto Presidencial nº5895/2006, que Dá nova redação ao art. 3o do Decreto no 2.536, de 6 de abril de 1998, que dispõe sobre a concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social a que se refere o inciso IV do art. 18 da Lei no 8.742, de 7 de dezembro de 1993." Inteiro teor
13/12/2006

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por unanimidade com alteração no sentido da transformação deste em pedido de informação ao Ministério envolvido.
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Sessões e Reuniões
  • 13/12/2006 - 09h30

    Comissão de Saúde

    Reunião Deliberativa Ordinária

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