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PDC 2490/2006 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV

Situação: Transformado no Decreto Legislativo 215/2007

Origem: TVR 1094/2006

Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Ciência E Tecnologia, Comunicação E Informática

Apresentação
08/12/2006

Ementa
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à FM Melody de Ribeirão Preto Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF

Última Ação Legislativa

Data	Ação
21/09/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Transformado no Decreto Legislativo 215/2007. DOU 24 09 07 PÁG 03 COL 02. DCD de 22 09 07 PÁG 48926 COL 01.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 0 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
08/12/2006	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo. Inteiro teor
19/12/2006	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 20/12/06 PÁG 56271 COL 02. Inteiro teor
21/12/2006	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC.
07/03/2007	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Designado Relator, Dep. Odair Cunha (PT-MG)
13/03/2007	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Odair Cunha Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Odair Cunha (PT-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
27/03/2007	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer
29/03/2007	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
29/03/2007	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Parecer recebido para publicação.
10/04/2007	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD 11/04/07 PAG 15712 COL 02 Letra A. Inteiro teor
16/04/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Autorização para abertura de prazo recursal contra Pareceres Favoráveis nas Comissões. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 17/04/2007)
25/04/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
26/04/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Ofício SGM-P 662/2007 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD. Encaminhado à CCP
27/04/2007	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC.
10/05/2007	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Designado Relator da Redação Final, Dep. Flávio Dino (PCdoB-MA) Apresentação da Redação Final, RDF 1 CCJC, pelo Dep. Flávio Dino Inteiro teor
15/05/2007	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovada a Redação Final por Unanimidade
24/05/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 205/07/PS-GSE.
21/09/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Transformado no Decreto Legislativo 215/2007. DOU 24 09 07 PÁG 03 COL 02. DCD de 22 09 07 PÁG 48926 COL 01. Inteiro teor
25/09/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Recebimento do Ofício nº 1288/07 (SF) encaminhando texto promulgado.

Versões para impressão

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15/05/2007 - 14h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Reunião Deliberativa Ordinária
- Detalhes
27/03/2007 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Reunião Deliberativa Ordinária
- Áudio
- Detalhes
22/03/2007 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Reunião Deliberativa Ordinária
- Detalhes