Mesa Diretora ( MESA )

• Prazo para Emendas: 09/12/2006 a 14/12/2006.
  Comissão Mista: 08/12/2006 a 21/12/2006.
  Câmara dos Deputados: 22/12/2006 a 14/02/2007.
  Senado Federal: 15/02/2007 a 28/02/2007.
  Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 01/03/2007 a 03/03/2007.
  Sobrestar Pauta: a partir de 04/03/2007.
  Congresso Nacional: 08/12/2006 a 18/03/2007.
  Prorrogação pelo Congresso Nacional: 19/03/2007 a 17/05/2007.

Mesa Diretora ( MESA )

• Recebido o Ofício nº 545, de 2006, do Congresso Nacional, que encaminha o processado da Medida Provisória nº 332, de 2006. Informa, ainda, por oportuno, que não foram oferecidas emendas à Medida e que a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Pùblicos e Fiscalização não emitiu parecer. Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Avulso inicial encaminhado à publicação.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único.
  DCD 14 02 07 PÁG 4499 COL 01. Inteiro teor
• Designado Relator, Dep. Roberto Santiago (PV-SP), para proferir o parecer pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
• Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Roberto Santiago (PV-SP), pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor
• Discutiram a Matéria: Dep. Raul Jungmann (PPS-PE), Dep. Ricardo Barros (PP-PR), Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto (PFL-BA), Dep. Tarcísio Zimmermann (PT-RS), Dep. Leonardo Vilela (PSDB-GO) e Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS).
• Votação do Requerimento de Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão.
• Encaminhou a Votação o Dep. Marcondes Gadelha (PSB-PB).
• Aprovado o Requerimento.
• Encerrada a discussão.
• Em conseqüência, fica prejudicado o Requerimento do Dep. Luiz Sérgio, Líder do PT, que solicita o encerramento da discussão.
• Votação em turno único.
• Encaminharam a Votação: Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), Dep. Arnaldo Jardim (PPS-SP) e Dep. Silvio Costa (PMN-PE).
• Votação preliminar em turno único.
• Encaminharam a Votação: Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), Dep. Beto Albuquerque (PSB-RS) e Dep. Leonardo Vilela (PSDB-GO).
• Verificação da votação preliminar do Parecer, solicitada pelo Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto, na qualidade de Líder do PFL, e pelo Dep. Luiz Sérgio, Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovado o Parecer", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
  
  
• Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 310; Não: 128; Abst.: 1; Total: 439.  Votação
• Votação, quanto ao mérito, em turno único.
• Aprovada a Medida Provisória nº 332, de 2006.
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Roberto Santiago (PV-SP). Inteiro teor
• A Matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado. (MPV 332-A/06).
  DCD de 15 02 07 PÁG 4616 COL 01. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Transformado na Lei Ordinária 11456/2007. DOU 09 03 07 PÁG 03 COL 01.
  DCD de 09/03/07 PÁG 8948 COL 01. Inteiro teor