PDC 2465/2006
Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Situação: Transformado no Decreto Legislativo 172/2007
Origem: TVR 1059/2006
Identificação da Proposição
Autor
Comissão de Ciência E Tecnologia, Comunicação E Informática
Apresentação
08/12/2006
Ementa
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Rádio Novo Amanhecer FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São João do Meriti, Estado do Rio de Janeiro.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação
Art. 223 - CF
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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29/08/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no Decreto Legislativo 172/2007. DOU 30 08 07 PÁG 01 COL 03. DCD de 07 09 07 PÁG 45122 COL 01. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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08/12/2006 |
Plenário ( PLEN )
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22/12/2006 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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22/12/2006 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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15/02/2007 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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13/03/2007 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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27/03/2007 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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29/03/2007 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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29/03/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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10/04/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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12/04/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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24/04/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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25/04/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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25/04/2007 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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02/05/2007 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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08/05/2007 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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18/05/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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29/08/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Sessões e Reuniões
- 08/05/2007 - 14h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 27/03/2007 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 22/03/2007 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária