PDC 2462/2006
Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Situação: Transformada(o) em norma jurídica
Origem: TVR 1055/2006
Identificação da Proposição
Autor
Comissão de Ciência E Tecnologia, Comunicação E Informática
Apresentação
08/12/2006
Ementa
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Difusora São Francisco Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média local, na cidade de São Francisco do Sul, Estado de Santa Catarina.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação
Art. 223 - CF
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
21/09/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no Decreto Legislativo 209/2007. DOU 24 09 07 PÁG 02 COL 03. DCD de 22 09 07 PÁG 48924 COL 01. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
08/12/2006 |
Plenário ( PLEN )
|
22/12/2006 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
22/12/2006 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
15/02/2007 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
05/03/2007 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
27/03/2007 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
29/03/2007 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
29/03/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
12/04/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
16/04/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
25/04/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
26/04/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
27/04/2007 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
10/05/2007 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
15/05/2007 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
24/05/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
21/09/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
25/09/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
Sessões e Reuniões
- 15/05/2007 - 14h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 27/03/2007 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 22/03/2007 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária