PDC 2426/2006
Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Situação: Transformada(o) em norma jurídica
Origem: TVR 1171/2006
Identificação da Proposição
Autor
Comissão de Ciência E Tecnologia, Comunicação E Informática
Apresentação
07/12/2006
Ementa
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Acaiaba Emissoras Integradas Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Campo Grande, Estado do Mato Grosso do Sul.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação
Art. 223 - CF
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
10/07/2012 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no Decreto Legislativo 294/2012. DOU 11/07/12 PÁG 06 COL 01. |
15/05/2007 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Aprovada a Redação Final por Unanimidade |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
07/12/2006 |
Plenário ( PLEN )
|
17/01/2007 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
01/02/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
15/02/2007 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
07/03/2007 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
27/03/2007 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
29/03/2007 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
29/03/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
12/04/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
16/04/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
25/04/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
26/04/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
27/04/2007 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
10/05/2007 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
15/05/2007 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
24/05/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
10/07/2012 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
11/07/2012 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
Sessões e Reuniões
- 15/05/2007 - 14h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 27/03/2007 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 22/03/2007 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária