PDC 2411/2006
Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Situação: Transformado no Decreto Legislativo 157/2007
Origem: TVR 1142/2006
Identificação da Proposição
Autor
Comissão de Ciência E Tecnologia, Comunicação E Informática
Apresentação
07/12/2006
Ementa
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cultural, Educacional de Comunicação e Radiodifusão de Canto do Buriti a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Canto do Buriti, Estado do Piauí.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação
Art. 223 - CF
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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07/08/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no Decreto Legislativo 157/2007. DOU 08 08 07 PÁG 02 COL 03. DCD 08 08 07 PAG 38496 COL 01. |
08/05/2007 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Aprovada a Redação Final por Unanimidade |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
07/12/2006 |
Plenário ( PLEN )
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17/01/2007 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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01/02/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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15/02/2007 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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06/03/2007 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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27/03/2007 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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29/03/2007 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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29/03/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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03/04/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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12/04/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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24/04/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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25/04/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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25/04/2007 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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02/05/2007 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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08/05/2007 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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18/05/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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07/08/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Sessões e Reuniões
- 08/05/2007 - 14h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 27/03/2007 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 22/03/2007 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária