PDC 2395/2006
Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Situação: Transformado no Decreto Legislativo 317/2007
Origem: TVR 431/2004
Identificação da Proposição
Autor
Comissão de Ciência E Tecnologia, Comunicação E Informática
Apresentação
07/12/2006
Ementa
Aprova o ato que autoriza a Associação de Moradores da Sede de Marques de Souza a executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Marques de Souza, Estado do Rio Grande do Sul.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação
Art. 223 - CF
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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06/11/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no Decreto Legislativo 317/2007. DOU 07 11 07 PÁG 08 COL 01. DCD de 07/11/07 PÁG 59642 COL 01 |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 4 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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07/12/2006 |
Plenário ( PLEN )
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07/12/2006 |
Mesa Diretora ( MESA )
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15/12/2006 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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19/12/2006 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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21/12/2006 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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07/02/2007 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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15/02/2007 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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09/05/2007 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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15/05/2007 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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17/05/2007 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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17/05/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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21/05/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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24/05/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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25/05/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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05/06/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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06/06/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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11/06/2007 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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14/06/2007 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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19/06/2007 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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04/07/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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06/11/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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07/11/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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