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SBT 1 CFT => PLP 230/2004 Inteiro teor
Substitutivo


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Francisco Dornelles - PP/RJ

Apresentação
07/12/2006

Ementa
Modifica a lista de serviços tributáveis pelo Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS anexa à Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003.

Dados Complementares:
Incluindo na Lista de Serviços Tributáveis do ISS a veiculação de textos, desenhos e material de publicidade; excluindo da base de cálculo valores referentes a descontos legais e locação de espaços usados na veiculação.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
07/12/2006

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CFT, pelo Dep. Francisco Dornelles Inteiro teor
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