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REQ 431/2006 CDC Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Maria do Carmo Lara - PT/MG e outros

Apresentação
29/11/2006

Ementa
Requer a inclusão de dois profissionais para participarem da Audiência Pública da Comissão de Defesa do Consumidor que tratará do assunto Publicidade Infantil e Alimentos.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
06/12/2006 Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )
Aprovado por unanimidade.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
29/11/2006

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Apresentação do REQ 431/2006 CDC, pela Dep. Maria do Carmo Lara e outros, que "requer a inclusão de dois profissionais para participarem da Audiência Pública da Comissão de Defesa do Consumidor que tratará do assunto Publicidade Infantil e Alimentos." Inteiro teor
06/12/2006

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por unanimidade.
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Sessões e Reuniões
  • 06/12/2006 - 10h00

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Ordinária

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