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PPP 1 MPV32006 => MPV 320/2006 Inteiro teor
Parecer Proferido em Plenário


Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Edinho Montemor - PSB/SP

Apresentação
22/11/2006

Ementa
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Edinho Montemor (PSB-SP), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa desta MPV e das Emendas de nºs 1 a 189; pela adequação financeira e orçamentária desta MPV e das Emendas de nºs 1 a 181 e 183 a 188; pela inadequação financeira e orçamentária das Emendas de nºs 182 e 189; e, no mérito, pela aprovação desta MPV e das Emendas de nºs 136, 137, 138 e 162 a 165; e pela aprovação parcial das Emendas de nºs 45, 46, 60 a 67, 79 a 82, 143 a 146, 161, 166, 181 e 183 a 186, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado; e pela rejeição das Emendas de nºs 1 a 44, 47 a 59, 68 a 78, 83 a 135, 139 a 142, 147 a 160, 167 a 180, 187 e 188.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
22/11/2006 Plenário ( PLEN )
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Edinho Montemor (PSB-SP), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa desta MPV e das Emendas de nºs 1 a 189; pela adequação financeira e orçamentária desta MPV e das Emendas de nºs 1 a 181 e 183 a 188; pela inadequação financeira e orçamentária das Emendas de nºs 182 e 189; e, no mérito, pela aprovação desta MPV e das Emendas de nºs 136, 137, 138 e 162 a 165; e pela aprovação parcial das Emendas de nºs 45, 46, 60 a 67, 79 a 82, 143 a 146, 161, 166, 181 e 183 a 186, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado; e pela rejeição das Emendas de nºs 1 a 44, 47 a 59, 68 a 78, 83 a 135, 139 a 142, 147 a 160, 167 a 180, 187 e 188.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
22/11/2006

Plenário ( PLEN )

  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Edinho Montemor (PSB-SP), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa desta MPV e das Emendas de nºs 1 a 189; pela adequação financeira e orçamentária desta MPV e das Emendas de nºs 1 a 181 e 183 a 188; pela inadequação financeira e orçamentária das Emendas de nºs 182 e 189; e, no mérito, pela aprovação desta MPV e das Emendas de nºs 136, 137, 138 e 162 a 165; e pela aprovação parcial das Emendas de nºs 45, 46, 60 a 67, 79 a 82, 143 a 146, 161, 166, 181 e 183 a 186, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado; e pela rejeição das Emendas de nºs 1 a 44, 47 a 59, 68 a 78, 83 a 135, 139 a 142, 147 a 160, 167 a 180, 187 e 188. Inteiro teor
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