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MSC 869/2006 => PL 7569/2006 Inteiro teor
Mensagem de Solicitação de urgência


Situação: Transformado em nova proposição

Origem: AV 1184/2006

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
16/11/2006

Ementa
Nos termos do § 1º do art 64 da Constituição, submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que "Modifica as competências e a estrutura organizacional da fundação CAPES, de que trata a Lei nº 8.405, de 9 de janeiro de 1992, e altera a Lei nº 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, que autoriza a concessão de bolsas de estudo e de pesquisa a participantes de programas de formação inicial e continuada de professores para a educação básica".


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
16/11/2006

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da MSC 869/2006, do Poder Executivo, que "nos termos do § 1º do art 64 da Constituição, submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que "Modifica as competências e a estrutura organizacional da fundação CAPES, de que trata a Lei nº 8.405, de 9 de janeiro de 1992, e altera a Lei nº 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, que autoriza a concessão de bolsas de estudo e de pesquisa a participantes de programas de formação inicial e continuada de professores para a educação básica"." Inteiro teor
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