PLP 239/2001
Inteiro teor
Projeto de Lei Complementar
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Apresentação
05/09/2001
Ementa
Dispõe sobre a indenização compesatória no caso de despedida de empregados que tenha idade igual ou superior a cinquenta anos.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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10/09/2001 | Despacho à CTASP e CCJR (Artigo 54 do RI). |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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31/01/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 1 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
05/09/2001 |
Plenário ( PLEN )
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10/09/2001 |
Mesa Diretora ( MESA )
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11/10/2001 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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25/10/2001 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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25/10/2001 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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25/10/2001 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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13/03/2002 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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02/05/2002 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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13/11/2002 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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14/11/2002 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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14/11/2002 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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31/01/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
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07/02/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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16/12/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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