EMC 2/2006 PEC536-E => PEC 536/1997
Inteiro teor
Emenda na Comissão
Acessório de:
Identificação da Proposição
Apresentação
23/10/2006
Ementa
EMENDA MODIFICATIVA À PEC 436-E DE 1997.
Alteração no inciso VIII do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Federal.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 23/10/2006 |
COMISSÃO ESPECIAL - PEC 536-E/97 - FUNDEB ( PEC536-E )
Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 2/2006 PEC536-E, pelo Dep. Gastão Vieira |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 23/10/2006 |
COMISSÃO ESPECIAL - PEC 536-E/97 - FUNDEB ( PEC536-E )
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