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REQ 4351/2006 => PDC 2100/2006 Inteiro teor
Requerimento de Envio de proposições pendentes de parecer à Comissão seguinte ou ao Plenário


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
João Caldas - PL/AL

Apresentação
18/10/2006

Ementa
Requer o imediato envio, ao Plenário da Câmara dos Deputados, do Projeto de Decreto Legislativo de nº 2.100, de 2006, que "Susta a aplicação do Decreto nº 2.745, de 24 de agosto de 1998, que aprova o Regulamento do Procedimento Licitatório Simplificado da Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, previsto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997".


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
29/01/2015 Declaro prejudicado o pedido contido no Requerimento n. 4.351/2006, nos termo do art. 164, I, do . Regimento Interno da Câmara dos Deputados, uma vez que o PDC n. 2.100/2006 encontra-se arquivado. Publique-se. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
29/01/2015 Mesa Diretora ( MESA )
Declaro prejudicado o pedido contido no Requerimento n. 4.351/2006, nos termo do art. 164, I, do . Regimento Interno da Câmara dos Deputados, uma vez que o PDC n. 2.100/2006 encontra-se arquivado. Publique-se.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
18/10/2006

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento pelo Deputado João Caldas (PL-AL), que solicita o envio da proposição ao Plenário da Câmara. Inteiro teor
13/11/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, encarecendo que aprecie a proposição no prazo de 15 (quinze) dias, sem o que a matéria será enviada, por decisão desta Presidência, à apreciação do Plenário. Inteiro teor
29/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Declaro prejudicado o pedido contido no Requerimento n. 4.351/2006, nos termo do art. 164, I, do . Regimento Interno da Câmara dos Deputados, uma vez que o PDC n. 2.100/2006 encontra-se arquivado. Publique-se. Inteiro teor
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