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PDC 2100/2006 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
João Caldas - PL/AL

Apresentação
16/01/2006

Ementa
Susta a aplicação do Decreto nº 2.745, de 24 de agosto de 1998, que aprova o Regulamento do Procedimento Licitatório Simplificado da Petróleo Brasileiro S..A - PETROBRÁS, previsto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
24/01/2006 À Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
05/05/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Devolução à CCP

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
16/01/2006

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo pelo Deputado João Caldas (PL-AL). Inteiro teor
24/01/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • À Comissão de
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
26/01/2006

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
  • Designado Relator, Dep. Nelson Pellegrino (PT-BA)
26/01/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 26/01/2006 PÁG 4083 COL 01. Inteiro teor
18/10/2006

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento nº 4351/06 pelo Deputado João Caldas (PL-AL), que solicita o envio da proposição ao Plenário da Câmara. Inteiro teor
10/11/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho exarado ao Requerimento nº 4351/06 com o seguinte teor: "À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, encarecendo que aprecie a proposição no prazo de 15 (quinze) dias, sem o que a matéria será enviada, por decisão desta Presidência, à apreciação do Plenário."
14/11/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CCJC cópia do Requerimento nº 4351/06, do Deputado João Caldas, encarecendo que aprecie a proposição no prazo de 15 dias, sem o que a matéria será enviada, por decisão da Presidência, à apreciação do Plenário.
07/12/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento 4468/06, pelo Deputado João Caldas (PL-AL), que requer a inclusão do PDC 2100, de 2006 na Ordem do Dia do Plenário.
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno DCD 01 02 07 PAG 12 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor
04/03/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

05/05/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolução à CCP
29/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho exarado no Requerimento n. 4.351/2006, de seguinte teor: "Declaro prejudicado o pedido contido no Requerimento n. 4.351/2006, nos termo do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, uma vez que o PDC n. 2.100/2006 encontra-se arquivado. Publique-se."
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