REQ 314/2006 CSPCCO Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Apresentação
10/10/2006

Ementa
Solicita realização de Audiência Pública para tratar das proposições que tramitam nesta Casa do Congresso Nacional, relativas à prorrogação do prazo de recadastramento dos certificados de registros de armas de fogo, estabelecido pela Lei nº 10.826, de 2003 (Estatuto do Desarmamento).


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
08/11/2006 Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
Aprovado.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
10/10/2006

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Apresentação do REQ 314/2006 CSPCCO, pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá, que "solicita realização de Audiência Pública para tratar das proposições que tramitam nesta Casa do Congresso Nacional, relativas à prorrogação do prazo de recadastramento dos certificados de registros de armas de fogo, estabelecido pela Lei nº 10.826, de 2003 (Estatuto do Desarmamento)." Inteiro teor
08/11/2006

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado.
Sessões e Reuniões
  • 08/11/2006 - 14h30

    Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado

    Reunião Deliberativa Ordinária