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COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO 08/11/2006

Informações

Local
Plenário 6, Anexo II
Início
08/11/2006 às 15:23
Término
08/11/2006 às 16:21
Situação
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 11

Propostas não analisadas 3

  • REQ 313/2006 CSPCCO - Nos termos do artigo 255, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a V. Excia, ouvido o Plenário desta Comissão, seja convidado o Sr. . Marco Antônio Pereira Novaes de Paula Santos, Delegado Titular da Delegacia Seccional de São Bernardo para que o mesmo detalhe o confronto entre aquela seccional e o PCC.

    • Autor: ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 314/2006 CSPCCO - Solicita realização de Audiência Pública para tratar das proposições que tramitam nesta Casa do Congresso Nacional, relativas à prorrogação do prazo de recadastramento dos certificados de registros de armas de fogo, estabelecido pela Lei nº 10.826, de 2003 (Estatuto do Desarmamento).

    • Autor: ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • PL 39/1999 - Dispõe sobre a atividade do Profissional em Segurança Privada e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL : Dispõe sobre a Regulamentação da Profissão de Agente de Segurança Privada e dá outras providências.

    • Autor: PAULO ROCHA (PT-PA)
    • Relator: Ademir Camilo (PDT-MG)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer
    • 1
      Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Ademir Camilo (PDT-MG), pela aprovação da EMS 39/1999.