Versões para impressão

MSC 726/2006 => MPV 319/2006 Inteiro teor
Mensagem


Situação: Transformado em nova proposição

Origem: AV 992/2006

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
13/09/2006

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 319, de 24 de Agosto de 2006, que "Institui o Regime Jurídico dos Servidores do Serviço Exterior Brasileiro, altera a Lei nº 8.829, de 22 de dezembro de 1993, que cria, no Serviço Exterior Brasileiro, as Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, e dá outras providências".


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
13/09/2006

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da MSC 726/2006, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 319, de 24 de Agosto de 2006, que "Institui o Regime Jurídico dos Servidores do Serviço Exterior Brasileiro, altera a Lei nº 8.829, de 22 de dezembro de 1993, que cria, no Serviço Exterior Brasileiro, as Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, e dá outras providências"." Inteiro teor
13/09/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Oficio nº 351, de 2006, que encaminha, a fim de ser submetido à Câmara dos Deputados, o processado da Medida Provisória nº 319, de 2006. Informa, ainda, que à Medida foram oferecidas 22 (vinte e duas) emendas e que a Comissão Mista designada não se instalou. Inteiro teor
  Versões para impressão