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PRC 321/2006 Inteiro teor
Projeto de Resolução

Situação: Transformada na Resolução da Câmara dos Deputados 1/2007

Identificação da Proposição

Autor
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

Apresentação
12/09/2006

Ementa
Dispõe sobre os Cargos em Comissão de Natureza Especial do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
21/09/2006	Publique-se. Submeta-se ao Plenário. Republicado em virtude de incorreção redacional. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
07/02/2007	Plenário ( PLEN ) Promulgada a Resolução nº 1, de 2007. DCD de 08 02 07 PÁG 03 COL 01. Suplemento ao nº 25.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 6 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 2 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
12/09/2006	Plenário ( PLEN ) Apresentação do PRC 321/2006, da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que "dispõe sobre os Cargos em Comissão de Natureza Especial do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados e dá outras providências." Inteiro teor
12/09/2006	Mesa Diretora ( MESA ) Publique-se. Submeta-se ao Plenário. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
12/09/2006	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhado à publicação em AVULSO. Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 13 09 06 PAG 321 COL 01. suplemento Inteiro teor
21/09/2006	Mesa Diretora ( MESA ) Publique-se. Submeta-se ao Plenário. Republicado em virtude de incorreção redacional. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
21/09/2006	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) À republicação - avulso - em virtude de incorreção redacional.
20/12/2006	Plenário ( PLEN ) - 10:00 Sessão - Deliberativa Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia, mediante acordo. (Sessão Extraordinária - 10:00)
20/12/2006	Plenário ( PLEN ) - 15:00 Sessão - Deliberativa Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 15:00) DCD de 20 12 06 PÁG 56341 COL 01, Inteiro teor Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
20/12/2006	Plenário ( PLEN ) - 23:20 Sessão - Deliberativa Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia, mediante acordo. (Sessão Extraordinária - 23:20) DCD de 21 12 06 PÁG 56732 COL 02. Inteiro teor
07/02/2007	Plenário ( PLEN ) Apresentação da REQ 111/2007, pelo Dep. Miro Teixeira e outros, que "requer, nos termos do Artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, Regime de Urgência na apreciação do PDC 321/2006, que dispõe sobre CNEs e dá outras providências." Inteiro teor Aprovado requerimento n. 111/2007 do Sr. Miro Teixeira que requer, nos termos do Artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, Regime de Urgência na apreciação do PDC 321/2006, que dispõe sobre CNEs e dá outras providências. Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação da REQ 111/2007 => PRC 321/2006.
07/02/2007	Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa Discussão em turno único. DCD de 07/02/07 PÁG 3462 COL 01. Inteiro teor Discutiram a Matéria: Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ) e Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS). Encerrada a discussão. O projeto foi emendado. Foram apresentadas 6 Emendas de Plenário. Designado Relator, Dep. Osmar Serraglio (PMDB-PR), para proferir o parecer pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados às 6 Emendas de Plenário apresentadas.
07/02/2007	Mesa Diretora ( MESA ) - 14:00 Sessão - Deliberativa Parecer às Emendas de Plenário pelo Relator, Dep. Osmar Serraglio (PMDB-PR), que conclui pela rejeição das emendas de nºs 1 a 6. Inteiro teor
07/02/2007	Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa Votação em turno único. Rejeitadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 6, com parecer pela rejeição. Aprovado o Projeto de Resolução nº 321, de 2006. Votação da Redação Final. Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator. Inteiro teor A matéria vai à promulgação. (PRC 321-A/06) DCD de 08/02/07 PÁG 3567 COL 02. Inteiro teor Promulgada a Resolução nº 1, de 2007. DCD de 08 02 07 PÁG 03 COL 01. Suplemento ao nº 25. Inteiro teor