REC 303/2006 => PL 595/2003 Inteiro teor
Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD)


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Apresentação
04/09/2006

Ementa
Contra a apreciação conclusiva pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania sobre o Projeto de Lei nº 595 de 2003.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
10/11/2006 Prejudicado o REQ 4335/06, do Dep. Dilceu Sperafico, conforme despacho exarado do seguinte teor: "Prejudicado tendo em vista o arquivamento da proposição. Publique-se."

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/09/2006

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º, RICD) pelo Deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ). Inteiro teor
14/09/2006

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do REQ 4321/2006, pelo Dep. Luis Carlos Heinze, que "solicita a retirada de assinatura de apoiamento ao Recurso nº 303, de 2006, de autoria do Dep. Jair Bolsonaro, contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 595, de 2003." Inteiro teor
15/09/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ 4322/2006, pelo Dep. Antônio Carlos Pannuzio, que "solicita a retirada de assinatura de apoiamento ao Recurso nº 303, de 2006, de autoria do Dep. Jair Bolsonaro, contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 595, de 2003."
15/09/2006

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do REQ 4323/2006, pelo Dep. Érico Ribeiro, que " Requer a retirada de assinatura de apoiamento ao Recurso ao PL 595, de 2003." Inteiro teor
  • Apresentação do REQ 4324/2006, pelo Dep. Alberto Fraga, que " Requer a retirada de assinatura de apoiamento do Recurso ao PL 595, de 2006." Inteiro teor
18/09/2006

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do REQ 4325/2006, pelo Dep. Enio Bacci, que "requer a retirada de assinatura de apoiamento ao Recurso nº 303, de 2006, de autoria do dep. Jair Bolsonaro contra a apreciação conclusiva do PL nº 595, de 2003." Inteiro teor
  • Apresentação do REQ 4326/2006, pelo Dep. Nilton Baiano, que " Requer a retirada de assinatura de apoiamento ao Recurso 303, de 2006." Inteiro teor
19/09/2006

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do REQ 4327/2006, pelo Dep. Zonta, que " Requer retirada de assinatura de apoiamento ao Recurso 303/2006." Inteiro teor
  • Apresentação do REQ 4328/2006, pelo Dep. Antonio Carlos Mendes Thame, que "requer retirada de assinatura de apoiamento ao REC 303, de 2006." Inteiro teor
  • Apresentação do REQ 4329/2006, pelo Dep. Pastor Reinaldo, que "requer a retirada de assinatura de apoiamento ao REC 303, de 2006." Inteiro teor
  • Apresentação do REQ 4331/2006, pelo Dep. Ildeu Araujo, que " Requer a retirada de assinatura de apoiamento ao REC 303, de 2006." Inteiro teor
19/09/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ 4332/2006, pela Dep. Laura Carneiro, que " Requer a retirada de assinatura de apoiamento ao REC 303, de 2006."
  • Apresentação do REQ 4333/2006, pelo Dep. Alceu Collares, que " Requer a retirada de assinatura de apoiamento ao REC 303, de 2006."
20/09/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Tendo em vista a retirada de assinaturas necessárias ao trâmite da proposição, nos termos do disposto o art. 102, § 4º do RICD, determino o arquivamento da proposição, por não conter o número mínimo de signatários indicado no art. 58 § 3º c/c o art. 132 § 2º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Oficie-se e, após, publique-se Inteiro teor
21/09/2006

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do REQ 4335/2006, pelo Dep. Dilceu Sperafico, que "solicita a retirada de assinatura de apoiamento do Recurso nº 303, de 2006, de autoria do Dep. Jair Bolsonaro, contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 595, de 2006." Inteiro teor
03/10/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 04/10/06 PÁG 45583 COL 01. Inteiro teor
10/11/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Prejudicado o REQ 4335/06, do Dep. Dilceu Sperafico, conforme despacho exarado do seguinte teor: "Prejudicado tendo em vista o arquivamento da proposição. Publique-se."
02/04/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )