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PL 7432/2006 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Transformada na Lei Ordinária 11363/2006

Origem: AV 984/2006

Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
24/08/2006

Ementa
Denomina "Rodovia Santos-Dumont" a rodovia BR-116, do quilômetro 0 (zero) em Fortaleza - CE até o entroncamento com a BR-040, no Rio de Janeiro.

Dados Complementares:
Homenagem a Santos Dumont pela comemoração do Centenário do Vôo do 14-Bis.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência

Despacho atual:

Data	Despacho
31/08/2006	Às Comissões de Viação e Transportes; Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
07/11/2006	Mesa Diretora ( MESA ) Recebimento do Ofício nº 1.920/2006 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.
23/10/2006	Mesa Diretora ( MESA ) Transformado na Lei Ordinária 11363/2006. DOU 24 10 06 PÁG 01 COL 01.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 2 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
24/08/2006	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei. Inteiro teor Apresentação da MSC 723/2006, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que "denomina "Rodovia Santos-Dumont" a rodovia BR-116, do quilômetro 0 (zero) em Fortaleza - CE até o entrocamento com a BR-040, no Rio de Janeiro"." Inteiro teor
31/08/2006	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Viação e Transportes; Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
04/09/2006	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 05/09/06, PÁG 41341 COL 02. Inteiro teor
05/09/2006	Plenário ( PLEN ) Apresentação da REQ 4311/2006, pelo Dep. Inácio Arruda e outros, que "requer, nos termo do art. 155 do RICD, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 7432, de 2006" Inteiro teor
05/09/2006	Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) Recebimento pela CVT.
05/09/2006	Plenário ( PLEN ) Aprovado requerimento do Líderes que requer, nos termo do art. 155 do RICD, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 7432, de 2006 Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação da REQ 4311/2006 => PL 7432/2006.
05/09/2006	Plenário ( PLEN ) - 18:00 Sessão - Deliberativa Discussão em turno único. Designado Relator, Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ), para proferir o parecer pela Comissão de Viação e Transportes. Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ), pela Comissão de Viação e Transportes, que conclui pela aprovação. Inteiro teor Designado Relator, Dep. João Alfredo (PSOL-CE), para proferir o parecer pela Comissão de Educação e Cultura. Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. João Alfredo (PSOL-CE), pela Comissão de Educação e Cultura, que conclui pela aprovação. Inteiro teor Designado Relator, Dep. Marcelo Ortiz (PV-SP), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Marcelo Ortiz (PV-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor Encerrada a discussão. Votação em turno único. Aprovado o Projeto de Lei nº 7.432, de 2006. Votação da Redação Final. Aprovada a Redação Final. A Matéria vai ao Senado Federal. (PL 7.432-A/06). DCD de 06/09/06 PÁG 43542 COL 01. Inteiro teor
26/09/2006	Mesa Diretora ( MESA ) Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício SGM/P 1679/06.
18/10/2006	Mesa Diretora ( MESA ) Recebimento do Ofício nº 1.855/06 (SF) comunicando aprovação da matéria e remessa à sanção.
23/10/2006	Mesa Diretora ( MESA ) Transformado na Lei Ordinária 11363/2006. DOU 24 10 06 PÁG 01 COL 01.
07/11/2006	Mesa Diretora ( MESA ) Recebimento do Ofício nº 1.920/2006 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.