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PDC 2355/2006 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV


Situação: Transformado no Decreto Legislativo 30/2007

Origem: TVR 803/2005


Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

Apresentação
04/08/2006

Ementa
Aprova o ato que outorga permissão à MORRO ALTO FM LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Salvador do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF


Despacho atual:

Data Despacho
11/08/2006 À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
23/03/2007 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no Decreto Legislativo 30/2007. DOU 26 03 07 PÁG 02 COL 02.
DCD de 24 03 07 PÁG 12110 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/08/2006

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do PDC 2355/2006, da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que "aprova o ato que outorga permissão à MORRO ALTO FM LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Salvador do Sul, Estado do Rio Grande do Sul." Inteiro teor
11/08/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
    Regime de Tramitação: Art. 223 - CF Inteiro teor
17/08/2006

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
21/08/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 22 08 06 PAG 40850 COL 01. Inteiro teor
20/09/2006

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Nelson Trad (PMDB-MS)
23/10/2006

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Parecer do Relator, Dep. Nelson Trad (PMDB-MS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
07/11/2006

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 15:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
21/11/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 22/11/06, PÁG 51068 COL 01, Letra A. Inteiro teor
23/11/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 24/11/2006)
05/12/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
06/12/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ofício SGM-P 1895/2006 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
06/12/2006

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
07/12/2006

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator da Redação Final, Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto (PFL-BA)
  • Apresentação da Redação Final, RDF 1 CCJC, pelo Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto Inteiro teor
12/12/2006

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 15:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovada a Redação Final por Unanimidade
19/12/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal, através do Ofício nº 623/06/PS-GSE.
23/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado no Decreto Legislativo 30/2007. DOU 26 03 07 PÁG 02 COL 02.
    DCD de 24 03 07 PÁG 12110 COL 01. Inteiro teor
29/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 466/07 (SF) encaminhando autógrafo promulgado e convertido no DL nº 30/07.
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Sessões e Reuniões
  • 12/12/2006 - 15h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 07/11/2006 - 15h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 01/11/2006 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

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Informações Externas