PDC 2354/2006
Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Situação: Transformado no Decreto Legislativo 56/2012
Origem: TVR 756/2005
Identificação da Proposição
Autor
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Apresentação
04/08/2006
Ementa
Aprova o ato que outorga permissão à Natureza Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Jardim, Estado do Mato Grosso do Sul.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação
Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data | Despacho |
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11/08/2006 | À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Regime de Tramitação: Art. 223 - CF Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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28/02/2012 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no Decreto Legislativo 56/2012. DOU 29/02/12 PÁG 01 COL 01. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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04/08/2006 |
Plenário ( PLEN )
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11/08/2006 |
Mesa Diretora ( MESA )
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17/08/2006 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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21/08/2006 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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20/09/2006 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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05/10/2006 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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07/11/2006 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 15:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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21/11/2006 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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23/11/2006 |
Mesa Diretora ( MESA )
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05/12/2006 |
Mesa Diretora ( MESA )
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06/12/2006 |
Mesa Diretora ( MESA )
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06/12/2006 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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07/12/2006 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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12/12/2006 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 15:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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19/12/2006 |
Mesa Diretora ( MESA )
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28/02/2012 |
Mesa Diretora ( MESA )
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29/02/2012 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Sessões e Reuniões
- 12/12/2006 - 15h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 07/11/2006 - 15h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 01/11/2006 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária