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Situação: Transformado em nova proposição

Origem: AV 863/2006

Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
01/08/2006

Ementa
Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo para Conservação de Albatrozes e Petréis.

Dados Complementares:
Proteção de albatroz e petrél.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
07/08/2006	Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
01/08/2006	Plenário ( PLEN ) Apresentação da MSC 627/2006, do Poder Executivo, que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo para Conservação de Albatrozes e Petréis." Inteiro teor
07/08/2006	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
10/08/2006	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 11 08 06 PAG 40230 COL 01. Inteiro teor
16/08/2006	Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) Recebimento pela CREDN.
17/10/2006	Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) Designado Relator, Dep. Fernando Gabeira (PV-RJ)
05/12/2006	Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) Parecer do Relator, Dep. Fernando Gabeira (PV-RJ), pela aprovação. Inteiro teor
20/12/2006	Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer

MSC 627/2006