Versões para impressão

TVR 1069/2006 Inteiro teor
Concessão TV Educativa



Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
27/07/2006

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 13 de abril de 2005, que outorga concessão à Fundação Sociedade Comunicação, Cultura e Trabalho para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Moji das Cruzes, Estado de São Paulo.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF


Última Ação Legislativa

Data Ação
08/12/2006 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no PDC 2475/2006

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
27/07/2006

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da TVR 1069/2006, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 13 de abril de 2005, que outorga concessão à Fundação Sociedade Comunicação, Cultura e Trabalho para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Moji das Cruzes, Estado de São Paulo." Inteiro teor
03/08/2006

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Recebimento pela CCTCI.
05/09/2006

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Designado Relator, Dep. Adelor Vieira (PMDB-SC)
04/10/2006

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Parecer do Relator, Dep. Adelor Vieira (PMDB-SC), pela aprovação. Inteiro teor
29/11/2006

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
08/12/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado no PDC 2475/2006
  Versões para impressão
Sessões e Reuniões
  • 29/11/2006 - 10h00

    Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 22/11/2006 - 10h00

    Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 22/11/2006 - 10h00

    Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões