Acompanhe

PDC 1325/2004 - Aprova o texto dos Atos do XVIII Congresso da União Postal das Américas, Espanha e Portugal - UPAEP, celebrados no Panamá em setembro de 2000, a seguir relacionados: Constituição da União Postal das Américas, Espanha e Portugal - UPAEP e Regulamento Geral da UPAEP.

PL 133/2003 - Altera dispositivos da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que "estabelece normas para as eleições".

PL 1154/2003 - Acrescenta a expressão "preconceitos religiosos" ao § 1º do artigo 1º da Lei nº 5.250, de 9 de fevereiro de 1967.

TVR 151/2004 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 203, de 12 de junho de 2003, que autoriza a ACVC - Associação Comunitária de Vespasiano Corrêa a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Vespasiano Corrêa, Estado do Rio Grande do Sul.

TVR 168/2004 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 571, de 05 de novembro de 2003, que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária Barcarena FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Barcarena, Estado do Pará.

TVR 368/2004 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 321, de 27 de junho de 2003, que autoriza a Associação de Desenvolvimento Artístico, Intelectual e Social de Paranaíba a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Paranaíba, Estado de Mato Grosso do Sul.

TVR 377/2004 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 137, de 16 de abril de 2004, que autoriza a Associação Novo Horizonte dos Pequenos Produtores Rurais e Moradores do Bairro Santa Cruz a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Palmas de Monte Alto, Estado da Bahia.

TVR 408/2004 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 214, de 28 de abril de 2004, que autoriza a Associação Comunitária Ituiutabana de Desenvolvimento Artístico Cultural e Social a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ituiutaba, Estado de Minas Gerais.

TVR 431/2004 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.161, de 16 de outubro de 2002, que autoriza a Associação de Moradores da Sede de Marques de Souza a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Marques de Souza, Estado do Rio Grande do Sul.

TVR 537/2005 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 426, de 28 de agosto de 2003, que autoriza a Associação Comunitária Alto Bandeirante - ACABAN a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ipaumirim, Estado do Ceará.

TVR 754/2005 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 177, de 16 de abril de 2004, que outorga autorização à Associação Beneficente, Cultural de Comunicação Comunitária Educadora para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cedral, Estado de São Paulo.

TVR 805/2005 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 28 de novembro de 2005, que "Outorga concessão à Fundação Sara Nossa Terra, para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no Município de Mateus Leme, Estado de Minas Gerais".

TVR 855/2006 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 253, de 02 de junho de 2004, que outorga permissão à Atual Sistema de Comunicação Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Santa Cruz de Cabrália, Estado da Bahia.

TVR 898/2006 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 218, de 18 de março de 2005, que outorga permissão à JEA COMUNICAÇÕES LTDA para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Araruama, Estado do Rio de Janeiro.

TVR 899/2006 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 143, de 16 de fevereiro de 2005, que autoriza a ASCOBI - Associação Comunitária e Beneficente Amigos de Itabela - BA a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itabela, Estado da Bahia.

TVR 917/2006 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria n° 26, de 15 de Janeiro de 2004, que outorga autorização à Associação de Arte e Cultura Comunitária de Natividade, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Natividade, Estado do Rio de Janeiro.

TVR 974/2006 - Submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria n° 643, de 22 de Dezembro de 2005, que outorga autorização à Associação Comunitária Rádio Clube FM de Ceilândia para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária em Ceilândia, Distrito Federal.

TVR 976/2006 - Submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria n° 25, de 7 de Fevereiro de 2006, que outorga autorização à Rádio Comunitária Cidade Livre FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Coelho Neto, estado do Maranhão..

TVR 982/2006 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria n° 769, de 22 de Dezembro de 2003, que outorga autorização à Associação Beneficente e Comunitária de Dumont para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Dumont, Estado de São Paulo.

TVR 988/2006 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 17 de maio de 2006, que "outorga concessão à Fundação Djalma Marinho, para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no Município de Lagoa Nova, Estado do Rio Grande do Norte".

TVR 1002/2006 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 180, de 03 de abril de 2006, que outorga permissão à JR Radiodifusão Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Murici, Estado da Alagoas.

TVR 1008/2006 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria n° 160, de 3 de Abril de 2006, que outorga permissão à Rádio São José do Patrocínio Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Amaral Ferrador, Estado do Rio Grande do Sul.

TVR 1009/2006 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 166, de 04 de junho de 2003, que outorga permissão à Sistema de Rádio Jornal Cultura do Ceará Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Acaraú, Estado do Ceará.

TVR 1010/2006 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 440, de 11 de outubro de 2005, que outorga autorização à Associação dos Integrantes e Colaboradores do Arraiá das Flores para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Graça, Estado do Ceará.

TVR 1016/2006 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 574, de 18 de novembro de 2005, que outorga autorização à Associação Comunitária e Cultural Nova Rússia para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Ponta Grossa, Estado do Paraná.

TVR 1017/2006 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 417, de 14 de agosto de 2003, que outorga permissão à Rádio Portal da Costa Oeste S/C Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de São Miguel do Iguaçu, Estado do Paraná.

TVR 1020/2006 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 60, de 20 de janeiro de 2004, que outorga permissão à Fundação Cultural São Judas Tadeu para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Colinas do Tocantins, Estado do Tocantins.

TVR 1021/2006 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 100, de 23 de Janeiro de 2004, que outorga permissão à Fundação Cultural São Judas Tadeu para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no município de Tocantinópolis, Estado do Tocantins.

TVR 1022/2006 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 265, de 2 de maio de 2006, que outorga autorização à Associação Comunitária Popular Pontanense ASCOPP para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Pontão, Estado do Rio Grande do Sul.

TVR 1023/2006 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 112, de 23 de março de 2006, que outorga autorização à Associação Comunitária 13 de Junho para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Quebrangulo, Estado de Alagoas.

TVR 1024/2006 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 503, de 8 de novembro de 2005, que outorga permissão à FUNDAÇÃO ANTONIO GOMES NETO para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, com fins exclusivamente educativos, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Lavras da Mangabeira, Estado do Ceará.

TVR 1025/2006 - 1.025, DE 2006 (Do Poder Executivo) MSC 508/2006 AV 720/2006 Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 147, de 30 de março de 2006, que autoriza a Associação Comunitária, Educativa, Cultural, Informativa, Artística, Turística e do Meio Ambiente de Caldas Novas - GO a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Caldas Novas , Estado de Goiás.

TVR 1027/2006 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 347, de 13 de setembro de 2004, que outorga permissão à Rádio Portal da Costa Oeste S/C Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Itaipulândia, Estado do Paraná.

TVR 1029/2006 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 491, de 1º de novembro de 2005, que outorga autorização ao Governo do Estado do Ceará, por intermédio da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, com fins exclusivamente educativos, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Fortaleza, Estado do Ceará.

TVR 1030/2006 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 657, de 22 de dezembro de 2005, que outorga autorização à Associação Comunitária Amigos do Olheiro para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Pureza, Estado do Rio Grande do Norte.

TVR 1032/2006 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 701, de 10 de dezembro de 2003, que renova a permissão outorgada à Rádio Arca Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro.

TVR 1033/2006 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 116, de 23 de março de 2006, que outorga autorização à Associação Comunitária e Cultural "Amigos de Piratuba" para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Piratuba, Estado de Santa Catarina.

TVR 1034/2006 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 159, de 3 de abril de 2006, que outorga permissão à ALAGOAS COMUNICAÇÃO LTDA.-ME para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Arraial do Cabo, Estado do Rio de Janeiro.

TVR 1035/2006 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.948, de 18 de dezembro de 2002, alterada pela de nº 630, de 9 de dezembro de 2003, que autoriza a Associação de Difusão Comunitária "Vale das Termas" a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santo Amaro da Imperatriz, Estado de Santa Catarina.

TVR 1036/2006 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 444, de 11 de outubro de 2005, que outorga autorização à Associação Comunitária Cultural de Tapejara para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Tapejara, Estado do Paraná.

TVR 1037/2006 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 697, de 29 de dezembro de 2005, que outorga permissão à LMG COMUNICAÇÕES LTDA para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Jequié, Estado da Bahia.

TVR 1038/2006 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 113, de 16 de fevereiro de 2005, que outorga autorização à Associação de Amigos do Bairro da Matriz de Jaguaribara para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Jaguaribara, Estado do Ceará.

TVR 1040/2006 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 268, de 2 de maio de 2006, que outorga autorização à Associação Comunitária de Difusão Novo Horizonte para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Itapuã do Oeste, Estado de Rondônia.

TVR 1042/2006 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 33, de 7 de fevereiro de 2006, que outorga autorização à Associação Comunitária Comunicativa FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de João Monlevade, Estado de Minas Gerais.

TVR 1044/2006 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 223, de 24 de março de 2005, que outorga autorização à Associação Comunitária dos Irrigantes e Pescadores do Castanhão - ACIPESCA para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Alto Santo, Estado do Ceará.

TVR 1045/2006 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 145, de 30 de março de 2006, que outorga autorização à Associação de Comunicação Cultural de Torres para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Torres, Estado do Rio Grande do Sul.

TVR 1046/2006 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 264, de 2 de maio de 2006, que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária de Doutor Maurício Cardoso para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Doutor Maurício Cardoso, Estado do Rio Grande do Sul.

TVR 1047/2006 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 161, de 03 de maio de 2006, que outorga permissão à RÁDIO QUIGUAY LTDA. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Francisco Beltrão, Estado do Paraná.

TVR 1050/2006 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 21 de junho de 2006, que "Renova a concessão outorgada à Televisão Riviera Ltda., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, sem direito de exclusividade, no Município de Rio Verde, Estado de Goiás".

TVR 1051/2006 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 21 de junho de 2006, que "Renova a concessão outorgada à Rádio Marumby Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, sem direito de exclusividade, no Município de Campo Largo , Estado do Paraná".

TVR 1052/2006 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 21 de junho de 2006, que "Renova a concessão outorgada à Rádio Sociedade de Juiz de Fora S.A., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, sem direito de exclusividade, no Município de Juiz de Fora, Estado de Minas Gerais ".

TVR 1053/2006 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 21 de junho de 2006, que "Renova concessão outorgada à Rádio Difusora de Apucarana Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, sem direito de exclusividade, no Município de Apucarana, Estado do Paraná".

TVR 1055/2006 - SSubmete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 666, de 26 de dezembro de 2005, que renova, a partir de 1º de maio de 2004, à permissão outorgada à RÁDIO DIFUSORA SÃO FRANCISCO LTDA. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média local, no Município de São Francisco do Sul, Estado de Santa Catarina.

TVR 1056/2006 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 48, de 9 de fevereiro de 2006, que outorga autorização à Associação e Movimento Comunitário Rádio Altinho FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Altinho, Estado de Pernambuco.

TVR 1058/2006 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 59, de 15 de fevereiro de 2006, que outorga autorização ao Centro Social Comunitário Joel Canela de Oliveira para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Felipe Guerra, Estado do Rio Grande do Norte.

TVR 1059/2006 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 275, de 9 de maio de 2006, que outorga autorização à Associação Comunitária Rádio Novo Amanhecer FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São João do Meriti, Estado do Rio de Janeiro.

TVR 1060/2006 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 114, de 23 de março de 2006, que outorga autorização à Associação Cultural de Radiodifusão Comunitária de Santo Ângelo - Radiocom FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Santo Ângelo, Estado do Rio Grande do Sul.

TVR 1061/2006 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 283, de 18 de maio de 2006, que outorga permissão à Rádio Candelária Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Nova Brasilândia D'Oeste, Estado de Rondônia.

TVR 1062/2006 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 647, de 9 de dezembro de 2003, que outorga autorização à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Coribe para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Coribe, Estado da Bahia.

TVR 1063/2006 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 271, de 2 de maio de 2006, que outorga autorização à Associação Comunitária São Francisco para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Itapajé, Estado do Ceará.

TVR 1064/2006 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 190, de 03 de abril de 2006, que outorga permissão à SINCO - SISTEMA NACIONAL DE COMUNICAÇÃO LTDA para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Campos Belos, Estado de Goiás.

TVR 1065/2006 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 97, de 16 de março de 2006, que outorga permissão à FUNDAÇÃO EDUCACIONAL CULTURAL COMUNITÁRIA DE INTEGRAÇÃO DO SUDOESTE DE MINAS para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de São Sebastião do Paraíso, Estado de Minas Gerais.

TVR 1066/2006 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 142, de 30 de março de 2006, que outorga autorização à Associação Comunitária Rádio Pontal de Elói Mendes para executar, prelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Elói Mendes, Estado de Minas Gerais.

TVR 1067/2006 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 686, de 28 de dezembro de 2005, que outorga autorização à Associação Comunitária de Radiodifusão Liberdade FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Oeiras, Estado do Piauí.

TVR 1068/2006 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 282, de 18 de maio de 2006, que autoriza a Associação Comunitária e Cultural de São Jorge D'Oeste a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Jorge D'Oeste, Estado do Paraná.

TVR 1069/2006 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 13 de abril de 2005, que outorga concessão à Fundação Sociedade Comunicação, Cultura e Trabalho para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Moji das Cruzes, Estado de São Paulo.

TVR 1071/2006 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 165, de 03 de abril de 2006, que outorga permissão à Sistema Jauru de Radiodifusão LTDA. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Jauru, Estado do Mato Grosso.

TVR 1073/2006 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 475, de 12 de setembro de 2003, que outorga permissão à Fundação Gazeta - Jornalista Francisco José Frantz, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direiro de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada , com fins exclusivamente educativos, na cidade de Santa Cruz do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.

TVR 1076/2006 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 684, de 28 de dezembro de 2005, que renova, a partir de 1º de maio de 2001, a permissão outorgada à RÁDIO SOCIEDADE CATARINENSE LTDA, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada no município de Joaçaba, Estado de Santa Catarina.

TVR 1077/2006 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 670, de 26 de dezembro de 2005, que renova, a partir de 21 de dezembro de 2000, a permissão outorgada à RÁDIO SOMBRIO FM LTDA, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Sombrio, Estado de Santa Catarina.

TVR 1080/2006 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 5 de julho de 2006, que "renova a concessão outorgada à Televisão Cidade Ltda., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, sem direito de exclusividade, no Município de Londrina, Estado do Paraná".

TVR 1081/2006 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 273, de 2 de Maio de 2006, que outorga autorização à Associação Cultural de Tururu, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Tururu, Estado de Ceará.

TVR 1082/2006 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 18 de julho de 2006, que "Renova a concessão outorgada à Radio Diário da Manhã Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, sem direito de exclusividade, no Município de Florianópolis, Estado de Santa Catarina".

TVR 1084/2006 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 21 de Junho de 2006, que "Renova a concessão outorgada à Radio Arapongas Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, sem direito de exclusividade, no Município de Arapongas, Estado do Paraná."

TVR 1086/2006 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 18 de Julho de 2006, que "Renova a concessão outorgada à Rádio Difusora Colméia de Porto União Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora, em onda média, sem direito de exclusividade, no Município de Porto União, Estado de Santa Catarina."

TVR 1088/2006 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 178, de 4 de junho de 2003, que outorga permissão à Alagoas Comunicação Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Graça, Estado do Ceará.

TVR 1089/2006 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 20 de julho de 2006, que "renova a concessão outorgada à Rádio São Roque Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, serviço de radiodifusão sonora em onda média, sem direito de exclusividade, no Município de Faxinal do Soturno, Estado do Rio Grande do Sul".

TVR 1090/2006 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 20 de julho de 2006, que "renova a concessão outorgada à Rádio Clube de Goiânia S.A., para explorar, pelo prazo de dez anos, serviço de radiodifusão sonora em onda média, sem direito de exclusividade, no Município de Goiânia, Estado de Goiás".

TVR 1091/2006 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 277, de 9 de maio de 2006, que outorga autorização à Associação Cultural de Rorainópolis - ASCRO para executar, pelo prazo de dez anos, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Rorainópolis, Estado de Roraima.

TVR 1092/2006 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria n° 690, de 9 de Dezembro de 2003, que outorga autorização à Associação para o Desenvolvimento Cultural e Integração Social de Rolante para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Rolante, Estado do Rio Grande do Sul.

TVR 1094/2006 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria n° 502, de 8 de Dezembro de 2004, que renova por dez anos, a partir de 19 de novembro de 1999, a permissão outorgada à FM Melody de Ribeirão Preto Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo.

TVR 1095/2006 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 26 de Julho de 2006, que "Renova a concessão outorgada à Rádio Araguaia Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda curta, sem direito de exclusividade, no município de Goiânia, estado de Goiás".

TVR 1096/2006 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria n° 445, de 11 de Outubro de 2005, que outorga autorização à Associação Comunitária Rural José Galdino de Andrade São João do Rio do Peixe - Paraíba para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São João do Rio do Peixe, Estado da Paraíba.

TVR 1098/2006 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 468, de 26 de Outubro de 2005, que outorga autorização à Associação de Moradores e Amigos da Montecaseros e Adjacências para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro.

TVR 1099/2006 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 207, de 6 de Abril de 2006, que outorga permissão à ALAGOAS COMUNICAÇÃO LTDA.-ME para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de São José de Ubá, Estado do Rio de Janeiro.

TVR 1100/2006 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 41, de 15 de janeiro de 2004, que outorga autorização à Associação dos Amigos da Comunicação Tanabiense para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Tanabi, Estado de São Paulo.

TVR 1101/2006 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 265, de 6 de junho de 2005, que outorga autorização à Associação de Moradores do Jardim Aviação e Maria Cecília para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São José dos Pinhais, Estado do Paraná.

TVR 1103/2006 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 665, de 26 de dezembro de 2005, que renova, a partir de 5 de setembro de 1998, a permissão outorgada à Rádio Diplomata de Brusque Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada no município de Brusque, Estado de Santa Catarina.

TVR 1105/2006 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 270, de 2 de maio de 2006, que outorga autorização à Associação Comunitária de Tanque d'Arca para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Tanque d'Arca, Estado de Alagoas.

TVR 1106/2006 - Submete à apreciação do Congresso Nacional ao ato constante do Decreto de 8 de Agosto de 2006, que "Outorga concessão à Fundação Brasil Ecoar, para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no município de Salvador, Estado da Bahia".

TVR 1107/2006 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 661, de 26 de dezembro de 2005, que renova, a partir de 28 de novembro de 2000, a permissão outorgada à Rádio Esmeralda Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada no município de Vacaria, Estado do Rio Grande do Sul.

TVR 1109/2006 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 279, de 9 de maio de 2006, que outorga autorização à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Marquinho para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Marquinho, Estado do Paraná.

TVR 1110/2006 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.459, de 21 de novembro de 2002, que renova, a partir de 5 de setembro de 1998, a permissão outorgada à Rádio Publicidade Maggi-Plan Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Farroupilha, Estado do Rio Grande do Sul.

TVR 1112/2006 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.836, de 12 de setembro de 2002, que renova, a partir de 19 de novembro de 1997, a permissão outorgada à Miriam Radiodifusão Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Serafina Corrêa, Estado do Rio Grande do Sul.

TVR 1113/2006 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 298, de 04 de julho de 2005, que outorga permissão à FUNDAÇÃO CHICO FLORENTINO para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, com fins exclusivamente educativos, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada no Município de Caruaru, Estado de Pernambuco

TVR 1115/2006 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 8 de agosto de 2006, que "Renova a concessão outorgada à Rádio Mundial S.A., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, sem direito de exclusividade, no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro".

TVR 1116/2006 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 8 de agosto de 2006, que "Renova a concessão outorgada à Fundação Redentorista de Comunicações Sociais, para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, sem direito de exclusividade, no Município de Paranaguá, Estado do Paraná".

TVR 1117/2006 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 8 de agosto de 2006, que "Renova a concessão outorgada à Rede Atlântico Sul de Radiodifusão Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, sem direito de exclusividade, no Município de Brusque, Estado de Santa Catarina".

TVR 1118/2006 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 8 de agosto de 2006, que "Renova a concessão outorgada à Rádio Nereu Ramos Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, sem direito de exclusividade, no Município de Blumenau, Estado de Santa Catarina".

TVR 1121/2006 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 8 de agosto de 2006, que "Renova a concessão outorgada à Rádio Clube de Blumenau Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, sem direito de exclusividade, no Município de Blumenau, Estado de Santa Catarina".

TVR 1122/2006 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 57, de 15 de fevereiro de 2006, que outorga autorização à Associação Cultural de Difusão Comunitária de São Francisco para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São Francisco, Estado de Minas Gerais.

TVR 1123/2006 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 89, de 16 de março de 2006, que outorga autorização à Associação Comunitária Ecológica de Radiodifusão de Guairaçá - PR para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Guairaçá, Estado do Paraná.

TVR 1125/2006 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 108, de 22 de março de 2006, que outorga autorização à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura União Santa Tereza para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Santa Tereza de Goiás, Estado de Goiás.

TVR 1126/2006 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 390, de 17 de agosto de 2005, que outorga autorização à Associação de Desenvolvimento Comunitário de Apoio Social do Congo - ADECASC para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Congo, Estado da Paraíba.

TVR 1127/2006 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.351, de 5 de novembro de 2002, que renova, a partir de 24 de junho de 1997, a permissão outorgada à Fundação Educacional União da Serra para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Marau, Estado do Rio Grande do Sul.

TVR 1128/2006 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 8 de agosto de 2006, que "Renova a concessão outorgada à Rádio Progresso de Descanso Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Descanso, Estado de Santa Catarina".

TVR 1129/2006 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 269, de 2 de maio de 2006, que outorga autorização à Fundação Cultural Mainha Geralda para Educação e Assistência à Criança - FUNGERALDA para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Patos, Estado da Paraíba.

TVR 1131/2006 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 8 de agosto de 2006, que "Renova a concessão outorgada à Rádio Vale do Iguaçu do Verê Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, sem direito de exclusividade, no Município de Verê, Estado do Paraná".

TVR 1132/2006 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 8 de agosto de 2006, que "Renova a concessão outorgada à Fundação Cultural da Serra, para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, sem direito de exclusividade, no Município de Garibaldi, Estado do Rio Grande do Sul".

TVR 1134/2006 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 24 de agosto de 2006, que "Renova a concessão outorgada à TV Independência Norte do Paraná Ltda., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, sem direito de exclusividade, no Município de Maringá, Estado do Paraná".

TVR 1135/2006 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 24 de agosto de 2006, que "Renova a concessão outorgada à Televisão Cultura de Maringá Ltda., para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Maringá, Estado do Paraná, pelo prazo de quinze anos".

TVR 1138/2006 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 674, de 26 de dezembro de 2005, que renova, por dez anos, a partir de 29 de abril de 2000, a permissão outorgada à Rádio Igapó FM Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Londrina, Estado do Paraná.

TVR 1140/2006 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 99, de 16 de fevereiro de 2005, que outorga autorização à Associação Comunitária Jesus, Maria e José para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Viseu, Estado do Pará.

TVR 1142/2006 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 157, de 16 de fevereiro de 2005, que outorga autorização à Associação Comunitária Cultural, Educacional de Comunicação e Radiodifusão de Canto do Buriti para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Canto do Buriti, Estado do Piauí.

TVR 1143/2006 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 158, de 16 de fevereiro de 2005, que outorga autorização à Associação Comunitária de Radiodiodifusão Alternativa de Cocal para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Cocal, Estado do Piauí.

TVR 1146/2006 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 274, de 09 de maio de 2006, que outorga autorização à Associação Comunitária de Radiodifusão Amor para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Silvianópolis, Estado de Minas Gerais.

TVR 1147/2006 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 286, de 29 de maio de 2006, que outorga autorização à Associação de Radiodifusão e Jornalismo Comunitário de Santa Maria para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária em Santa Maria, Distrito Federal.

TVR 1149/2006 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 110, de 23 de março de 2006, que outorga autorização à Associação Comunitária para o Desenvolvimento Artístico e Cultural de Águas Formosas para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Águas Formosas, Estado de Minas Gerais.

TVR 1150/2006 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 118, de 23 de março de 2006, que outorga autorização à Associação Comunitária de Incentivo à Cultura para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Irati, Estado do Paraná.

TVR 1152/2006 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 143, de 30 de março de 2006, que outorga autorização à Associação Comunitária de Marechal Cândido Rondon - RADIOMAR para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Marechal Cândido Rondon, Estado do Paraná.

TVR 1153/2006 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 301, de 4 de julho de 2005, que outorga autorização à Associação Cultural e Comunitária Catanduvense para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Catanduva, Estado de São Paulo.

TVR 1154/2006 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 24 de agosto de 2006, que "Renova concessão outorgada à Rádio Difusora do Paraná Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, sem direito de exclusividade, no Município de Marechal Cândido Rondon, Estado do Paraná".

TVR 1156/2006 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 24 de agosto de 2006, que "Renova a concessão outorgada à Rádio Sociedade Nova Esperança Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, sem direito de exclusividade, no Município de Nova Esperança, Estado do Paraná".

TVR 1160/2006 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 146, de 30 de março de 2006, que outorga autorização à Associação Nilopolitana Aparecida para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro.

TVR 1161/2006 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 5 de julho de 2006, que "Renova a concessão outorgada à Rádio Sociedade da Bahia S/A, para explorar serviço de radiodifusão sonora, em onda média, sem direito de exclusividade, no Município de Salvador, Estado da Bahia".

TVR 1167/2006 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 535, de 17 de novembro de 2005, que outorga autorização à Associação Cultural e Beneficente de Radiodifusão Comunitária Lapeana para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Lapa, Estado do Paraná.

TVR 1168/2006 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 11 de setembro de 2006, que "Renova a concessão outorgada à Fundação São Benedito da Lapa, para explorar serviço de radiodifusão sonora, em onda média, sem direito de exclusividade, no Município da Lapa, Estado do Paraná".

TVR 1169/2006 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 11 de setembro de 2006, que "Renova a concessão outorgada à Rádio Belos Montes de Seara Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora, em onda média, sem direito de exclusividade, no Município de Seara, Estado de Santa Catarina".

TVR 1171/2006 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.022, de 8 de outubro de 2002, que renova, por dez anos, a partir de 10 de agosto de 1998, a permissão outorgada à Acaiaba Emissora Integradas Ltda., para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Campo Grande, Estado do Mato Grosso do Sul.

TVR 1174/2006 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 219, de 18 de abril de 2006, que renova, por dez anos, a partir de 1º de maio de 2004, a permissão outorgada originalmente à Rádio Marumbi Ltda. e posteriormente transferida à DIFUSORA OURO VERDE LTDA. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Curitiba, Estado do Paraná.

TVR 1176/2006 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 11 de setembro de 2006, que "Renova a concessão outorgada à Sociedade de Radiodifusão Fortaleza Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora, em onda média, sem direito de exclusividade, no Município de Rio Pardo, Estado do Rio Grande do Sul".

TVR 1177/2006 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 11 de setembro de 2006, que "Renova a concessão outorgada à Rádio Difusora Caxiense Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora, em onda média, sem direito de exclusividade, no Município de Caxias do Sul, Estado do Rio Grande do Sul".

TVR 1178/2006 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 11 de setembro de 2006, que "Renova a concessão outorgada à Televisão Verdes Mares Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora, em onda média, sem direito de exclusividade, no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro".

TVR 1180/2006 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 658, de 26 de dezembro de 2005, que renova, por dez anos, a partir de 18 de agosto de 2002, a permissão outorgada à RÁDIO FLORESTA LTDA. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Tucuruí, Estado do Pará.

TVR 1184/2006 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 280, de 9 de maio de 2006, que outorga autorização à Associação Comunitária e Cultural de Virmond para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Virmond, Estado do Paraná.

TVR 1187/2006 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 20 de setembro de 2006, que "Renova a concessão outorgada à Rádio Colon Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, sem direito de exclusividade, no Município de Joinville, Estado de Santa Catarina".

TVR 1188/2006 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 342, de 7 de julho de 2006, que outorga autorização à Associação Cultural Comunitária de Brotas para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Brotas, Estado de São Paulo.

TVR 1189/2006 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.357, de 5 de novembro de 2002, que renova, por dez anos, a partir de 30 de setembro de 1998, a permissão outorgada à Guimarães, Agostinho & Cia. Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Cianorte, Estado do Paraná.

PL 3288/2004 - Altera o inciso VI, do art. 3º, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.

PL 31/2003 - Dispõe sobre a criação de selo comemorativo do Dia Nacional do Turismo.

PL 2126/2003 - Modifica a Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de1998, que institui o Serviço de Radiodifusão Comunitária.

PL 2916/2004 - Modifica dispositivo da Lei n º 8.001, de 13 de março de 1990, e dá outras providências.

PL 4054/2004 - Fixa prazo para que as operadoras de TV a cabo efetuem a interrupção do serviço quando solicitada pelo usuário.

PL 7405/2006 - Estabelece normas para a comercialização de equipamentos transmissores de radiodifusão de sons (rádio) e de sons e imagens (televisão).