MSC 594/2006
Inteiro teor
Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais
Situação: Tranformada ao PDC 2543/2006
Origem: AV 831/2006
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
27/07/2006
Ementa
Submete à consideração do Congresso Nacional o texto da Convenção Internacional contra o "Doping" nos Esportes, celebrada em Paris, em 19 de outubro de 2005.
Dados Complementares:
Lista de Substâncias Proibidas de 2005 - Código Mundial Antidoping mantido pela WADA - World Anti-Doping Agency (Agência Mundial Antidoping).
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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01/08/2006 | Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Turismo e Desporto e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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27/07/2006 |
Plenário ( PLEN )
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01/08/2006 |
Mesa Diretora ( MESA )
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02/08/2006 |
Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
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02/08/2006 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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17/10/2006 |
Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
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12/12/2006 |
Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
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13/12/2006 |
Plenário ( PLEN )
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20/12/2006 |
Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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