REQ 68/2001 CAPADR
Inteiro teor
Requerimento
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Hugo Biehl - PPB/SC
Apresentação
12/09/2001
Ementa
Nos termos Regimentais, requeiro, em face do teor dos debates da Audiência Pública realizada na terça-feira, dia 11.09.01, tratando sobre o tema: "INVASÕES E DESAPROPRIAÇÕES DE TERRAS INDÍGENAS E A RESPECTIVA LEGISLAÇÃO VIGENTE", para que o inteiro teor, na forma de notas taquigráficas, seja remetido ao Ministro da Justiça, Dr José Gregori e à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil. Além do encaminhamento, solicito o pronunciamento formal das instituições referidas, visto que durante os debates foram registradas denúncias que afetam diretamente a Fundação Nacional do Índio - FUNAI e o Conselho Indigenista Missionário - CIMI.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Requerimento
Regime de Tramitação
.
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 12/09/2001 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
Aprovado por Unanimidade |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 12/09/2001 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
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| 12/09/2001 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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Sessões e Reuniões
- 12/09/2001 - 09h00
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Reunião Deliberativa Ordinária