PDC 1105/2001
Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo
Situação: Transformada(o) em norma jurídica
Origem: TVR 269/2000
Identificação da Proposição
Autor
Comissão de Ciência E Tecnologia, Comunicação E Informática
Apresentação
04/09/2001
Ementa
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Rádio Nova FM de Bernardino de Campos - ACRNBC/FM, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Bernardino de Campos, Estado de São Paulo.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação
Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data | Despacho |
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04/09/2001 | Despacho à CCJR. |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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11/09/2002 |
Mesa Diretora ( MESA )
OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado. Transformado no Decreto Legislativo 210/02 . DOFC 12 09 02 PAG 0001 COL 01. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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04/09/2001 |
Plenário ( PLEN )
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04/09/2001 |
Mesa Diretora ( MESA )
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13/09/2001 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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27/09/2001 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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27/09/2001 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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07/11/2001 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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27/11/2001 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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04/12/2001 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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06/12/2001 |
Mesa Diretora ( MESA )
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11/12/2001 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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19/12/2001 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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25/01/2002 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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28/01/2002 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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19/02/2002 |
Mesa Diretora ( MESA )
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28/02/2002 |
Mesa Diretora ( MESA )
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05/03/2002 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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05/03/2002 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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12/03/2002 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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13/03/2002 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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21/03/2002 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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05/04/2002 |
Mesa Diretora ( MESA )
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11/09/2002 |
Mesa Diretora ( MESA )
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06/02/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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