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EMS 536/1997 PEC536-A => PEC 536/1997 Inteiro teor
Emenda/Substitutivo do Senado


Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Senado Federal

Apresentação
05/07/2006

Ementa
Dá nova redação aos artigos 7º, 23, 30, 206, 208, 211, 212 e 239, da Constituição Federal, e ao art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

Dados Complementares:
Cria o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB. Alterando a Constituição Federal de 1988.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
05/07/2006

COMISSÃO ESPECIAL - PEC 536/97 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL ( PEC536-A )

  • Apresentação da EMS 536/1997 PEC53697, do Senado Federal, que "dá nova redação aos artigos 7º, 23, 30, 206, 208, 211, 212 e 239, da Constituição Federal, e ao art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias." Inteiro teor
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